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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Annoni, Danielle | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sprenger, Raphael Turra | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:25:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:25:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58095 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58095 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Danielle Annoni | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) a respeito da dissolução de partidos políticos extremistas. São analisados os casos julgados entre 1957 e 2003. O desenvolvimento do trabalho se divide em três partes. Na primeira, discute-se o surgimento do sistema contemporâneo de proteção de direitos humanos, dando-se ênfase ao sistema regional europeu; explica-se, em linhas gerais, a história e o funcionamento do TEDH; também são ressaltadas as origens da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) no pensamento liberal-conservador do pós-guerra, temeroso de que a democracia de massas pudesse resultar na erosão dos direitos humanos e do Estado de direito, e como o TEDH ainda é tributário dessa influência seminal; por fim, faz-se uma breve introdução ao modo como o TEDH aplica as cláusulas especiais de restrição de direitos estabelecidas nos arts. 8º a 11 da CEDH e sobre os princípios hermenêuticos que ele utiliza para interpretar a CEDH. Na segunda parte, apresentam-se os sete casos de dissolução de partidos políticos levados ao TEDH até o início do século 20, procurando-se explicar a evolução da técnica decisória do TEDH. Na terceira parte, é realizada uma discussão dos aspectos jurídicos e políticos das decisões, discorrendo-se, ao final, sobre a concepção de democracia adotada pelo TEDH, e também sobre o conceito de democracia militante, que, a nosso ver, parece permear as decisões do TEDH. Na conclusão, reflete-se sobre a conveniência da abordagem de democracia militante utilizada pelo TEDH perante a ascensão contemporânea de movimentos populistas na Europa. | - |
Formato: dc.format | 83 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Partidos politicos | - |
Título: dc.title | Democracia e partidos políticos no tribunal europeu de direitos humanos : uma análise da jurisprudência dos casos de dissolução de partidos políticos (1957-2003) | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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