Democracia e partidos políticos no tribunal europeu de direitos humanos : uma análise da jurisprudência dos casos de dissolução de partidos políticos (1957-2003)

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Autor(es): dc.contributorAnnoni, Danielle-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSprenger, Raphael Turra-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:25:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:25:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/58095-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58095-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Danielle Annoni-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo deste trabalho é analisar a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) a respeito da dissolução de partidos políticos extremistas. São analisados os casos julgados entre 1957 e 2003. O desenvolvimento do trabalho se divide em três partes. Na primeira, discute-se o surgimento do sistema contemporâneo de proteção de direitos humanos, dando-se ênfase ao sistema regional europeu; explica-se, em linhas gerais, a história e o funcionamento do TEDH; também são ressaltadas as origens da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) no pensamento liberal-conservador do pós-guerra, temeroso de que a democracia de massas pudesse resultar na erosão dos direitos humanos e do Estado de direito, e como o TEDH ainda é tributário dessa influência seminal; por fim, faz-se uma breve introdução ao modo como o TEDH aplica as cláusulas especiais de restrição de direitos estabelecidas nos arts. 8º a 11 da CEDH e sobre os princípios hermenêuticos que ele utiliza para interpretar a CEDH. Na segunda parte, apresentam-se os sete casos de dissolução de partidos políticos levados ao TEDH até o início do século 20, procurando-se explicar a evolução da técnica decisória do TEDH. Na terceira parte, é realizada uma discussão dos aspectos jurídicos e políticos das decisões, discorrendo-se, ao final, sobre a concepção de democracia adotada pelo TEDH, e também sobre o conceito de democracia militante, que, a nosso ver, parece permear as decisões do TEDH. Na conclusão, reflete-se sobre a conveniência da abordagem de democracia militante utilizada pelo TEDH perante a ascensão contemporânea de movimentos populistas na Europa.-
Formato: dc.format83 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectPartidos politicos-
Título: dc.titleDemocracia e partidos políticos no tribunal europeu de direitos humanos : uma análise da jurisprudência dos casos de dissolução de partidos políticos (1957-2003)-
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