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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Fonseca, Angela Couto Machado | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lana, Pedro de Perdigão | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-11-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/58053 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58053 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Eneida Desiree Salgado. Coorientadora: Angela Couto Machado Fonseca | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O debate entre Hart e Dworkin, grandes representantes, mesmo no contexto brasileiro, das teorias descritivas do positivismo e do "pós-positivismo", permanece fundamental para pleno entendimento dos desenvolvimentos teóricos no campo jurídico, especialmente quando se fala das relações entre direito e moral e a relação desse tema com as decisões judiciais. Diferencia-se aqui o que cada autor define como discricionariedade judicial, ou seja, o espaço de liberdade decisório do juiz e a forma como ele deve decidir. É então investigada a problemática cada vez mais central da arbitrariedade e imprevisibilidade dos julgamentos no judiciário brasileiro. A suposta neutralidade e a imagem de um Poder Republicano alheio a política são formas de legitimação do judiciário, assim como as justificativas fornecidas para a atuação dos juízes como agentes éticos diferenciados. Observando a prática judiciais, constata-se certa incompatibilidade das teorias invocadas como foram pensadas. Traz-se para a discussão também a influência de perspectivas filosóficas éticas sobre os limites e possibilidades de objetivação, relativa ou absoluta, dos valores morais da sociedade e qual é o papel dos juízes nisso. Por último, o estudo da moralidade vai encontrar, no âmbito jurídico, reflexos diretos nos princípios, e a maneira como eles são utilizados pelo judiciário brasileiro permite desvelar pormenores das teorias que os magistrados dizem adotar. | - |
Formato: dc.format | 77 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Positivismo juridico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
Título: dc.title | Discricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídico | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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