Discricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídico

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorFonseca, Angela Couto Machado-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLana, Pedro de Perdigão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:44:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:44:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/58053-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/58053-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Eneida Desiree Salgado. Coorientadora: Angela Couto Machado Fonseca-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O debate entre Hart e Dworkin, grandes representantes, mesmo no contexto brasileiro, das teorias descritivas do positivismo e do "pós-positivismo", permanece fundamental para pleno entendimento dos desenvolvimentos teóricos no campo jurídico, especialmente quando se fala das relações entre direito e moral e a relação desse tema com as decisões judiciais. Diferencia-se aqui o que cada autor define como discricionariedade judicial, ou seja, o espaço de liberdade decisório do juiz e a forma como ele deve decidir. É então investigada a problemática cada vez mais central da arbitrariedade e imprevisibilidade dos julgamentos no judiciário brasileiro. A suposta neutralidade e a imagem de um Poder Republicano alheio a política são formas de legitimação do judiciário, assim como as justificativas fornecidas para a atuação dos juízes como agentes éticos diferenciados. Observando a prática judiciais, constata-se certa incompatibilidade das teorias invocadas como foram pensadas. Traz-se para a discussão também a influência de perspectivas filosóficas éticas sobre os limites e possibilidades de objetivação, relativa ou absoluta, dos valores morais da sociedade e qual é o papel dos juízes nisso. Por último, o estudo da moralidade vai encontrar, no âmbito jurídico, reflexos diretos nos princípios, e a maneira como eles são utilizados pelo judiciário brasileiro permite desvelar pormenores das teorias que os magistrados dizem adotar.-
Formato: dc.format77 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPositivismo juridico-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - Filosofia-
Título: dc.titleDiscricionariedade e contenção das decisões judiciais : uma defesa do positivismo jurídico-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.