Estudo do processo administrativo tributário : um enfoque aos procedimentos dos processos administrativos fiscais no Estado do Paraná

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBecker, Silverio-
Autor(es): dc.contributorPeixe, Blênio Cezar Severo, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral-
Autor(es): dc.creatorBecker, Liliana Oribka-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:53:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:53:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57849-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57849-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Blenio Cesar Severo Peixe-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho discorre sobre o Processo Administrativo Tributário o qual tem como instrumento de atuação de direito natural e alternativo em matéria tributária, devendo atender aos princípios e ordenamento jurídicos. A obrigação tributária resume condições peculiares em relação a outras obrigações de natureza civis o que exige sistematização do processo tributário sendo preciso que haja conectores entre o Processo Administrativo Tributário e o judicial, resultando em regras que evitem repetições nas fases administrativa e judicial, visando à agilização, mantendo-se as garantias. Para desenvolver o objeto de estudo, foram abordados em um primeiro momento os objetivos, e a metodologia aplicada. No segundo momento analisou-se os temas históricos dos processos, conceitos do Processo Administrativo Tributário, princípios da legalidade, classificação jurídica dos tributos e princípio da publicidade, e por fim, as considerações finais sendo que os objetivos foram alcançados. Buscou-se levar o conhecimento desta modalidade de processo tributário, bem como encontrar as justificativas coerentes que impliquem na adequada utilização do poder tributário e seus reflexos nos casos concretos trazidos a conhecimento do Processo Administrativo Tributário-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAdministração e processo tributário-
Título: dc.titleEstudo do processo administrativo tributário : um enfoque aos procedimentos dos processos administrativos fiscais no Estado do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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