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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Becker, Silverio | - |
| Autor(es): dc.contributor | Peixe, Blênio Cezar Severo, 1954- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral | - |
| Autor(es): dc.creator | Becker, Liliana Oribka | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:53:43Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:53:43Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/57849 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57849 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Blenio Cesar Severo Peixe | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho discorre sobre o Processo Administrativo Tributário o qual tem como instrumento de atuação de direito natural e alternativo em matéria tributária, devendo atender aos princípios e ordenamento jurídicos. A obrigação tributária resume condições peculiares em relação a outras obrigações de natureza civis o que exige sistematização do processo tributário sendo preciso que haja conectores entre o Processo Administrativo Tributário e o judicial, resultando em regras que evitem repetições nas fases administrativa e judicial, visando à agilização, mantendo-se as garantias. Para desenvolver o objeto de estudo, foram abordados em um primeiro momento os objetivos, e a metodologia aplicada. No segundo momento analisou-se os temas históricos dos processos, conceitos do Processo Administrativo Tributário, princípios da legalidade, classificação jurídica dos tributos e princípio da publicidade, e por fim, as considerações finais sendo que os objetivos foram alcançados. Buscou-se levar o conhecimento desta modalidade de processo tributário, bem como encontrar as justificativas coerentes que impliquem na adequada utilização do poder tributário e seus reflexos nos casos concretos trazidos a conhecimento do Processo Administrativo Tributário | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração e processo tributário | - |
| Título: dc.title | Estudo do processo administrativo tributário : um enfoque aos procedimentos dos processos administrativos fiscais no Estado do Paraná | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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