
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Polaquini, Wanderci | - |
| Autor(es): dc.contributor | Peixe, Blênio Cezar Severo, 1954- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral | - |
| Autor(es): dc.creator | Dziedicz, Luiz Carlos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:05:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:05:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/57693 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57693 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Blenio Cesar Severo Peixe | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A Capacidade Contributiva do indivíduo, significa sua idoneidade econômica - capacidade financeira - para suportar, sem sacrifício do indispensável à vida compatível com a dignidade humana, uma fração qualquer do custo total de serviços públicos. O princípio tem como pressuposto básico a capacidade de promover a justiça através da tributação, afinal, justiça fiscal significa tratar com igualdade contribuintes iguais, ao mesmo tempo em que garante que contribuintes desiguais sejam diferenciados segundo alguns critérios. Existem vários fatores que favorecem a injustiça fiscal gerada pela tributação no Brasil, tributação esta, que fere profundamente o princípio da capacidade contributiva. Estas injustiças podem ser observadas através de fatores como elisão fiscal proporcionada pelas lacunas permissivas do nosso sistema tributário, a sonegação de impostos e, principalmente, a sobrecarga tributária suportada pelo trabalho assalariado - que não recebem do governo a equivalente contrapartida em serviços públicos - e os setores produtivos da economia. É desta forma, portanto, que o trabalho tenta demonstrar quais os benefícios que podem advir de uma reforma tributária - se devidamente respeitado o princípio da capacidade contributiva e a tributação baseada em tributos que visualizem a justiça fiscal e a redistribuição de renda - principalmente como fator social | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
| Título: dc.title | Capacidade contributiva e justiça fiscal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: