Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Garbin, Murilo Henrique | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:56:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:56:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-10-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/57583 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57583 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Considerando a recente vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a qual demandará da doutrina e jurisprudência interessadas intensos e extensos debates acerca de todos os seus aspectos, objetiva-se com este trabalho uma análise mais detalhada do instituto do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito, novidade da referida codificação – embora se tenham discussões há mais de uma década a respeito da presença de figura similar no reformado Código de Processo Civil de 1973. Para tanto, procede-se ao levantamento da – ainda relativamente escassa e divergente – doutrina a respeito do tema, especialmente quanto à aplicabilidade do novo instituto, à recorribilidade dessas decisões, ao fenômeno da formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade, o que permitirá sejam obtidas algumas conclusões iniciais acerca de questões polêmicas e que ainda necessitarão de maior consenso doutrinário e jurisprudencial, a fim de se efetivar princípios, direitos e garantias como a igualdade entre partes, a paridade de armas no processo, a duração razoável do processo e a segurança jurídica. | - |
Formato: dc.format | 72 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Julgamentos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Julgamento antecipado parcial do mérito no NCPC : aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: