Julgamento antecipado parcial do mérito no NCPC : aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGarbin, Murilo Henrique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:56:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:56:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57583-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57583-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Considerando a recente vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a qual demandará da doutrina e jurisprudência interessadas intensos e extensos debates acerca de todos os seus aspectos, objetiva-se com este trabalho uma análise mais detalhada do instituto do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito, novidade da referida codificação – embora se tenham discussões há mais de uma década a respeito da presença de figura similar no reformado Código de Processo Civil de 1973. Para tanto, procede-se ao levantamento da – ainda relativamente escassa e divergente – doutrina a respeito do tema, especialmente quanto à aplicabilidade do novo instituto, à recorribilidade dessas decisões, ao fenômeno da formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade, o que permitirá sejam obtidas algumas conclusões iniciais acerca de questões polêmicas e que ainda necessitarão de maior consenso doutrinário e jurisprudencial, a fim de se efetivar princípios, direitos e garantias como a igualdade entre partes, a paridade de armas no processo, a duração razoável do processo e a segurança jurídica.-
Formato: dc.format72 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectJulgamentos-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleJulgamento antecipado parcial do mérito no NCPC : aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade-
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