A relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional : uma análise a partir da remessa da situação de Darfur

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Autor(es): dc.contributorAnnoni, Danielle-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFarias, Marina Cardoso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:51:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:51:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57567-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57567-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Danielle Annoni-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional, focando no caso da remessa da situação em Darfur. Nesse sentido, a pesquisa parte da relação entre esses órgãos no Estatuto de Roma e suas características individuais, bem como seu funcionamento. Depois, adentra-se na situação em Darfur; o histórico do conflito, a resposta da ONU, a remessa da situação ao TPI por meio da Resolução nº 1593 e os desdobramentos da remessa no âmbito do Tribunal. A maior preocupação desta pesquisa é apontar os reflexos jurídicos e práticos da interação entre um órgão eminentemente de caráter político (o CSNU) e um Tribunal de caráter independente e imparcial (o TPI), mostrando possíveis falhas nesse modelo, especialmente as falhas encontradas no caso de Darfur e, na medida do possível, sugerindo possíveis pontos a serem melhorados.-
Formato: dc.format61 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectNações Unidas-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal Penal Internacional-
Título: dc.titleA relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional : uma análise a partir da remessa da situação de Darfur-
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