O acionista controlador nas sociedades anônimas abertas e a proteção dos sócios minoritários

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMattos, Mariana Maria de Carvalho de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:45:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:45:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2018-10-03-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57566-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57566-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A separação entre propriedade e controle modifica as formas de poder de controle nas companhias. O acionista controlador surge como figura relevante nesse contexto. Sua caracterização dá-se pela quantidade de ações, mas também pela vontade de ditar os rumos da sociedade anônima. O objetivo deste trabalho é analisar os conflitos de interesses entre o acionista controlador e os sócios minoritários, caracterizando as formas de abuso de poder e as maneiras de coibi-las. Para tanto, torna-se fundamental o estudo do tipo societário da sociedade anônima e suas características; da teoria de separação entre poder e controle; das teorias de conflito de interesse e dos artigos 116, parágrafo único e 117, § 1º da Lei 6.404/1976. Por fim, busca-se trazer para a realidade prática do órgão administrativo (CVM) o estudo do tema, a partir da análise de um Processo Administrativo Sancionador. Conclui-se que o tema do abuso de poder pelo acionista controlador encontra-se em constante debate, e por isso merece atenção em sede teórica.-
Formato: dc.format52 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectSociedades por ações-
Palavras-chave: dc.subjectAcionistas-
Título: dc.titleO acionista controlador nas sociedades anônimas abertas e a proteção dos sócios minoritários-
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