Retenção na fonte de contribuições federais : um estudo do impacto legal entre as pessoas jurídicas de direito privado

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Autor(es): dc.contributorSouza, Luiz Carlos de, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorRamos, Anderson Mendes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:20:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:20:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-19-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57294-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57294-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Carlos de Souza-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A presente monografia tem como objetivo elaborar um estudo que avalie o impacto legal das alterações do art. 24 da lei nº 13.137/15 que afeta as pessoas jurídicas de direito privado sujeitas como tomadores e prestadores de serviços, a retenção na fonte das contribuições federais: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Utilizando a metodologia de pesquisa descritiva e analítica, junto com procedimento da pesquisa bibliográfica e documental em livros, legislações e modelos utilizados nas entidades empresariais, com abordagem qualitativa em decorrência da análise especifica do estudo. Para retenção das contribuições federais realizou-se análise da legislação que criou os tributos, as principais características, especificações, obrigatoriedade de efetuar o destaque nas notas fiscais dos prestadores de serviços e retenção das contribuições pelos tomadores de serviços entre pessoas jurídicas de direto privado. A comparação legal e monetária da retenção na fonte antes e depois da alteração da lei nº 13.137/15. Os resultados da pesquisa evidenciam que alteração desta lei aumentou o número de prestadores de serviços sujeitas a retenção na fonte das contribuições devido a redução do limite de retenção para R$ 10,00 (dez reais) e o desembolso financeiro dos pagamentos dos tributos por parte dos tomadores de serviços em vencimento único. Com essas informações os profissionais da área financeira, fiscal, diretores e empresários podem efetuar um planejamento tributário de curto e longo prazo evitando perdas desnecessárias em pagamento de multas e juros.-
Formato: dc.format60 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPIS-PASEP-
Palavras-chave: dc.subjectCOFINS-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa juridica-
Título: dc.titleRetenção na fonte de contribuições federais : um estudo do impacto legal entre as pessoas jurídicas de direito privado-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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