Conflitos de competência do ISS em matéria tributária com o advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003

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Autor(es): dc.contributorVieira, Jose Roberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorSilva, Regiana Lisboa da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:22:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:22:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57233-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57233-
Descrição: dc.descriptionOrientador : José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo :O presente trabalho busca examinar o ISS e os principais conflitos tributários envolvendo esse imposto municipal, o ICMS e o IPI, especialmente após o advento da Lei Complementar nº 116/2003. Portanto, o estudo tem por objetivo encontrar possíveis soluções, pela análise do texto constitucional, aliada à doutrina jurídica e aos seus posicionamentos sobre tal impasse. Para isso buscou-se, primeiramente, conceituar e assimilar toda a estrutura das normas jurídicas tributárias; em seguida fez-se um aprofundamento do estudo do imposto municipal; por fim, foi necessário fazer as devidas comparações entre o ISS, o ICMS e o IPI, pelo exame da regramatriz de incidência de cada um para evidenciar os conflitos e, por fim, expor um norteamento para suas soluções.-
Formato: dc.format67 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre serviços-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleConflitos de competência do ISS em matéria tributária com o advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003-
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