Referentes político-normativos de cumprimento dos artigos 26-A e 79-B da lei de diretrizes e bases : uma pauta para a igualdade racial nas escolas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDias, Lucimar Rosa-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação-
Autor(es): dc.creatorAssis, Liliana Cotinho de, 1986--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:41:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:41:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57188-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57188-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profa. Dra. Lucimar Rosa Dias-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 29/03/2018-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p.144-151-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho teve por objetivo construir referentes político-normativos para as escolas, sistemas educacionais, movimentos sociais e familiares para orientá-los na execução de uma educação antirracista, mas também aos Ministérios Públicos - MP's para acompanhamento e avaliação do cumprimento da LDB (arts. 26-A e 79-B). A metodologia para a constituição destes referentes se deu nas seguintes etapas: a primeira foi a seleção das normativas legais que regem e amparam uma educação antirracista, a saber a Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008, Estatuto da Criança e do Adolescente, Parecer n.04 de 2004 do Conselho Nacional de Educação e a Resolução n. 01 de 2004. A segunda foi a leitura detida destas legislações e após a sistematização de suas orientações em padrões atitudinais institucionais que representam a efetivação da legislação a fim de produzir uma prática educacional antirracista e a terceira etapa foi a realização de um pré-teste com a aplicação de um questionário padronizado em três escolas municipais do ensino fundamental - anos iniciais - da Regional Boa Vista, no Município de Curitiba/Paraná a fim de testar os referentes criados, bem como o instrumento de pesquisa. Os resultados da pesquisa evidenciaram que embora a primeira alteração da LDB conte com quinze anos de existência, as normativas não participam do fazer diário escolar, não há articulação de saberes com a comunidade, o ambiente escolar ainda não representa a diversidade cultural afro-brasileira, do mesmo modo que algumas determinações das normativas, como participação na criação e avaliação do livro didático ainda parecem longe de se concretizar. Conclui-se que os referentes políticos-normativos podem ser utilizados como parâmetros de aplicação das normativas, tal como são aptos a colher informações de forma sintética sobre a aplicação da LDB (arts. 26-A e 79-B) no interior das escolas podendo ser utilizado pelo MP's e para a sociedade em geral para avaliação dessa política constituindo assim uma pauta para a igualdade racial na educação. Palavras-chave: Educação Antirracista - LDB (arts. 26-A e 79-B) - Referentes educacionais antirracistas - Ministério Público.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The purpose of this study was to establish political-normative referents for schools, educational systems, social and family movements to guide them in the execution of an antiracist education, but also to the Public Prosecutor's Office to follow up and evaluate compliance with the LDB (articles 26 -A and 79-B). The methodology for the constitution of these referents occurred in the following stages: the first was the selection of legal norms that govern and support an antiracist education, namely the Federal Constitution of 1988, Law of Directives and Bases of Education, Laws 10.639 of 2003 and 11,645 of 2008, Statute of the Child and Adolescent, Opinion n.04 of 2004 of the National Council of Education and Resolution n. 01 of 2004. The second was the reading of these legislations and after the systematization of their orientations in institutional attitudinal standards that represent the effectiveness of the legislation in order to produce an antiracist educational practice and the third step was the accomplishment of a pre-test with the application of a standardized questionnaire in three municipal primary schools - initial years - of the Regional Boa Vista, in the Municipality of Curitiba / Paraná in order to test the referents created, as well as the research instrument. The results of the research showed that although the first alteration of the LDB has fifteen years of existence, the regulations do not participate in the daily schooling, there is no articulation of knowledge with the community, the school environment does not yet represent Afro-Brazilian cultural diversity, just as some normative determinations such as participation in the creation and evaluation of the textbook still seem far from materializing. It is concluded that the normative-political referents can be used as parameters for the application of the regulations, as they are able to gather information on the application of the LDB (articles 26-A and 79-B) within schools. be used by MP's and society at large to evaluate this policy thus constituting a standard for racial equality in education. Keywords: Education Anti-Racist - LDB (26-A and 79-B) - Antiracist educational referents -Public Prosecution Service.-
Formato: dc.format154 p. : il. (algumas color.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectRacismo - Educação-
Palavras-chave: dc.subjectEducação-
Palavras-chave: dc.subjectEscolas - Racismo-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas educacionais-
Palavras-chave: dc.subjectEducação - Leis - Brasil-
Título: dc.titleReferentes político-normativos de cumprimento dos artigos 26-A e 79-B da lei de diretrizes e bases : uma pauta para a igualdade racial nas escolas-
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