Moradia como função pública de interesse comum na metrópole de Curitiba

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Autor(es): dc.contributorSilva, Madianita Nunes da, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano-
Autor(es): dc.creatorVaccari, Lorreine Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:45:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:45:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-01-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57167-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57167-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profª. Dra. Madianita Nunes da Silva-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano. Defesa : Curitiba, 12/04/2018-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p.153-161-
Descrição: dc.descriptionResumo: Considerando a moradia como um elemento principal na produção do espaço urbano/metropolitano, o presente trabalho faz uma reflexão a respeito da moradia como função pública de interesse comum (FPIC) na metrópole de Curitiba, à luz do planejamento territorial executado pela COMEC. A análise insere-se no atual momento de discussão da proposta para reformatação do modelo de planejamento e gestão metropolitanos no estado do Paraná, exigência advinda da aprovação em 2015 da Lei Federal 13.089 - Estatuto da Metrópole. Para compreender a interpretação e o tratamento ao longo do tempo da temática da moradia pelo órgão metropolitano, foram analisados os Planos de Desenvolvimento Integrado (PDIs) de 1978 e de 2006. Foram realizadas também entrevistas com agentes técnicos e políticos para identificar em que medida os PDIs influenciam, moldam e/ou constituem referencial para a discussão atual da redefinição e gestão das FPICs na metrópole de Curitiba. Na análise dos PDIs, verificou-se a interpretação da moradia como demanda metropolitana setorial, limitada à produção de habitação e lotes para a população de baixa renda, cabendo ao órgão metropolitano um papel auxiliar, de suporte à COHAPAR e à COHAB-CT. Observou-se também a não utilização de ferramentas e ações específicas e articuladas aos instrumentos de uso do solo para o tratamento da moradia na metrópole, confirmando-se que a questão não possui centralidade no planejamento metropolitano e nem é interpretada como FPIC geradora e articuladora das demais demandas urbano-metropolitanas. Essa visão setorial e a desconsideração do caráter transversal, articulador e central da moradia para o planejamento metropolitano é também recorrente e estruturante dos discursos, técnico e político, vigentes. Concluiu-se que o não reconhecimento da moradia como FPIC contribui para o enfraquecimento do planejamento urbano na metrópole de Curitiba, bem como do próprio órgão metropolitano, que ao interpretar a moradia setorialmente e não articulada às demais demandas metropolitanas, limita sua ação e o potencial de seus efeitos sociais e territoriais, reproduzindo e contribuindo com o aprofundamento das desigualdades socioespaciais. Palavras-chave: Moradia. Função Pública de Interesse Comum. Metrópole de Curitiba.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: Considering housing as a main element in the production of urban/ metropolitan space, the present study reflects on housing as a public function of common interest in the metropolis of Curitiba taking as reference the territorial planning implemented by COMEC. The analysis is part of the current discussion of the proposal for reformatting the model of metropolitan planning and management in the state of Paraná, a requirement that came from the Federal Law 13.089 - Metropolis Statute, aproved in 2015. In order to understand the interpretation and treatment over time of housing by the metropolitan institution, the Integrated Development Plans (PDIs) of 1978 and 2006 were analyzed. Interviews were also conducted with technical and political agents to identify how those metropolitan plans influence, mold and constitute a reference for the current discussion of the redefinition and management of FPICs in the metropolis of Curitiba. In the analysis of the PDIs, housing was interpreted as a metropolitan sector demand, limited to the production of housing and lots for the low-income population, fitting to the metropolitan institution an auxiliary role, supporting COHAPAR and COHAB-CT. It was also observed the non-use of specific and articulated tools and actions to the instruments of land use for the treatment of housing in the metropolis, confirming that the question does not have centrality in the metropolitan planning nor is interpreted as FPIC generating and articulating the other urban-metropolitan demands. This sectorial vision and the disregard of the transversal, articulating and central character of housing for metropolitan planning is also recurrent and structuring of the technical and political speeches in force.It was concluded that the non-recognition of housing as an FPIC contributes to the weakening of urban planning in the metropolis of Curitiba, as well as the metropolitan institution itself, which, when interpreting the housing sectorally and not articulated with other metropolitan demands, limits its action and the potential of its social and territorial effects, reproducing and contributing to the deepening of socio-spatial inequalities. Key-words: Housing. Public Function of Common Interest. Metropolis of Curitiba.-
Formato: dc.format162 p. : il. (algumas color.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectHabitações-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento Urbano e Regional-
Palavras-chave: dc.subjectEspaço urbano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a moradia-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Título: dc.titleMoradia como função pública de interesse comum na metrópole de Curitiba-
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