Judicialização da politica o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal

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Autor(es): dc.contributorSilva, Caroline Cordeiro Viana e, 1987--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política-
Autor(es): dc.creatorMazzotti, Dione Ceccon-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:15:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:15:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-29-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-29-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/57069-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/57069-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Me.Caroline Cordeiro Viana e Silva-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Curso de Especialização em Sociologia Política-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : No desenvolvimento deste trabalho traremos apontamentos sobre como o processo de judicialização aconteceu e acontece no Brasil analisando a participação do Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal neste processo. Para melhor entendermos será realizado uma breve revisão bibliográfica sobre o processo de judicialização da política na América, Europa e Brasil. Apontando pontos em comum aos três segmentos. No Brasil além de analisar, brevemente, como se deu o processo de judicialização estudaremos como o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal contribuíram para este processo. Analisando o resultado do estudo, podemos dizer que a mudança de regime de exceção - ditaduras ou Guerras - para regimes democráticos se apresenta como marco inicial do processo e judicialização da política. Principalmente a elaboração de constituições, tratados ou leis democráticas focadas em direitos reservados ao cidadão. As constituições vêm para limitar o "poder" de atuação do Estado perante a sociedade garantindo direitos. Neste cenário o judiciário e o MP adquirem função de destaque. O MP será gerador de demandas e pressionará o Estado a garantir a efetivação dos direitos explícitos e implícitos na Constituição. Por sua vez, o STF terá seu poder ampliado a ponto de legislar por meio de suas decisões, citando aqui o exemplo da súmula vinculante. E ser a esfera de poder que mais interfere nas decisões políticas do país-
Formato: dc.format1 arquivo (29 p.) : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMinistério público - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil - Supremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleJudicialização da politica o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal-
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