O aspecto subjetivo dos preços de transfêrencia no direito brasileiro e nas convenções internacionais

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDomingos, Guilherme Moro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:45:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:45:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-10-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-10-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/5701-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/5701-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho foi motivado pela tensão que se verifica entre normas fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro em face do regime de preços de transferência. Circunscrevendo-se o estudo ao aspecto subjetivo, examina-se como este pressuposto tem seu conteúdo e alcance traçado pela sistemática brasileira, ressaltando-se as específicas relações que podem configurar a existência de vinculação e, conseqüentemente, autorizar a aplicação dos procedimentos de controle tributário. Ato contínuo, analisa-se as aproximações e afastamentos entre o conceito de partes vinculadas e o âmbito subjetivo prescrito pelos tratados internacionais, especialmente a partir da noção de empresas associadas, consagrada pela Convenção-Modelo da OCDE, que serve de base para os acordos firmados pelo Brasil. Uma vez configuradas as assimetrias entre o regime interno e o convencional, parte-se da compreensão de que se trata de solo seguro e fértil para se estabelecer o inevitável confronto entre ambos, verificando-se em que medida prevalece a aplicação do aspecto subjetivo dos tratados internacionais quando a relação entre os partícipes da operação for considerada apenas uma vinculação.-
Formato: dc.formatx, 169f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectPolitica de preços-
Palavras-chave: dc.subjectPreços - Transferência - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectBitributação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleO aspecto subjetivo dos preços de transfêrencia no direito brasileiro e nas convenções internacionais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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