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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Peters, Edson Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Madalena, Samantha Ribas Teixeira | - |
Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Souza, Leandro Gusmão de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:31:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:31:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/56475 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56475 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Edson Luiz Peters Coorientadoras : Samantha Ribas Teixeira Madalena e Jaqueline de Paula Heimann | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer o conceito de dano, apresentando-se, concisamente, sua definição e características, bem como dimensões material e a extrapatrimonial. A partir desse momento, passa-se a exposição da responsabilidade civil pelo dano ambiental, cuja análise perpassa pela teoria adotada por nosso ordenamento jurídico e pelos pressupostos da responsabilidade. Por fim, demonstrar-se-á por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial que o caráter multifacetário do dano ambiental serve como diretriz para se delimitar a responsabilidade ambiental no âmbito civil, de forma a contribuir para uma reparação mais aproximada da condição anterior aos efeitos deletérios do evento danoso, mediante a cumulação das obrigações de fazer, não fazer e indenizar os danos ao meio ambiente, em sentido amplo, e os individuais, sendo utilizado, também, para possibilitar a prevenção de riscos através do conhecimento assimilado sobre os fatores determinantes da lesão ambiental concretizada. Palavras-chave: Dano ambiental. Aspecto multifacetário. Responsabilidade civil. Cumulação de obrigações. Prevenção. | - |
Formato: dc.format | 26f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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