As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPeters, Edson Luiz-
Autor(es): dc.contributorMadalena, Samantha Ribas Teixeira-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSouza, Leandro Gusmão de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:31:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:31:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/56475-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56475-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Edson Luiz Peters Coorientadoras : Samantha Ribas Teixeira Madalena e Jaqueline de Paula Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer o conceito de dano, apresentando-se, concisamente, sua definição e características, bem como dimensões material e a extrapatrimonial. A partir desse momento, passa-se a exposição da responsabilidade civil pelo dano ambiental, cuja análise perpassa pela teoria adotada por nosso ordenamento jurídico e pelos pressupostos da responsabilidade. Por fim, demonstrar-se-á por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial que o caráter multifacetário do dano ambiental serve como diretriz para se delimitar a responsabilidade ambiental no âmbito civil, de forma a contribuir para uma reparação mais aproximada da condição anterior aos efeitos deletérios do evento danoso, mediante a cumulação das obrigações de fazer, não fazer e indenizar os danos ao meio ambiente, em sentido amplo, e os individuais, sendo utilizado, também, para possibilitar a prevenção de riscos através do conhecimento assimilado sobre os fatores determinantes da lesão ambiental concretizada. Palavras-chave: Dano ambiental. Aspecto multifacetário. Responsabilidade civil. Cumulação de obrigações. Prevenção.-
Formato: dc.format26f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDano ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleAs consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor-
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