O papel dos princípios do direito ambiental como norteadores do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas ações civis públicas

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPeters, Edson Luiz-
Autor(es): dc.contributorHeimann, Jaqueline de Paula-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Flávia Patrícia Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:52:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:52:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/56464-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56464-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Edson Luiz Peters Coorientadora : Jaqueline de Paula Heimann-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente artigo científico visa analisar o papel institucional da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas ações civis públicas ambientais que questionam a expedição de licenças ambientais estaduais. O conflito entre o interesse público primário e o interesse público secundário é fato comum e recorrente quando da tomada de posição pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas referidas ações civis públicas. A persecução do interesse público deve nortear o posicionamento do referido órgão. Tal análise é possível através da aplicação dos princípios do Direito Administrativo e do Direito Ambiental, sempre objetivando a efetivação da sustentabilidade e o atendimento à supremacia do interesse público. No âmbito da Administração Pública, destaca-se o princípio da sustentabilidade ecológica e resiliência, onde há obrigação de execução de medidas jurídicas para proteger e restaurar a integridade do ecossistema e a resiliência dos sistemas socioecológicos. Para tanto, conceitua-se desenvolvimento sustentável como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as futuras gerações atenderem as suas próprias necessidades e, desde já, ressalta-se a primazia da busca do interesse público primário, nem sempre coincidente com o interesse público secundário. Palavras-Chave: Advocacia pública. Ação civil pública. Interesse público. Sustentabilidade.-
Formato: dc.format21f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAção civil pública-
Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleO papel dos princípios do direito ambiental como norteadores do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão nas ações civis públicas-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.