Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira

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Autor(es): dc.contributorPoli, Anna Christina Gonçalves de-
Autor(es): dc.contributorTeixeira, Samantha Ribas-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorBoni, Ediane Cristina Cavanhi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:19:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:19:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/56455-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56455-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Anna Christina Gonçalves de Poli Coorientadora : Samantha Ribas Teixeira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são essenciais e seguros, em vista da necessidade de alta produção de alimentos a fim de suprir a demanda interna do Brasil e a demanda dos compradores estrangeiros de commodities brasileiras (principalmente a China). Entretanto há dúvidas sobre a real segurança dos OGMs. O Agronegócio é um dos eixos da realidade econômica brasileira dos dias atuais. Obviamente, juristas e legisladores não podem ficar alheios a essa realidade. A Constituição federal diz expressamente que o "meio ambiente ecologicamente equilibrado" é um direito de todos e um bem de uso comum do povo (art. 225). Destarte, o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico é essencial e imperativo, para garantir a sustentabilidade da Nação, equilibrando alta produção agrícola e segurança ambiental. No presente trabalho a agricultura será encarada como atividade econômica de risco, sob o prisma da Teoria da Sociedade de Risco (Beck, 2011), a qual é baseada no Princípio da Precaução, tendo em vista o desconhecimento e as incertezas sobre a segurança dos OGMs e a possibilidade de danos ambientais. Serão apontadas as ferramentas proporcionadas pela legislação brasileira, nesse contexto, para equilibrar desenvolvimento e preservação. Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípio da Precaução. Transgênicos.-
Formato: dc.format24f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAlimentos geneticamente modificados-
Palavras-chave: dc.subjectBiosseguranca-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Título: dc.titleTransgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira-
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