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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | - |
Autor(es): dc.contributor | Teixeira, Samantha Ribas | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Boni, Ediane Cristina Cavanhi | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:19:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:19:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/56455 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56455 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Anna Christina Gonçalves de Poli Coorientadora : Samantha Ribas Teixeira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são essenciais e seguros, em vista da necessidade de alta produção de alimentos a fim de suprir a demanda interna do Brasil e a demanda dos compradores estrangeiros de commodities brasileiras (principalmente a China). Entretanto há dúvidas sobre a real segurança dos OGMs. O Agronegócio é um dos eixos da realidade econômica brasileira dos dias atuais. Obviamente, juristas e legisladores não podem ficar alheios a essa realidade. A Constituição federal diz expressamente que o "meio ambiente ecologicamente equilibrado" é um direito de todos e um bem de uso comum do povo (art. 225). Destarte, o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico é essencial e imperativo, para garantir a sustentabilidade da Nação, equilibrando alta produção agrícola e segurança ambiental. No presente trabalho a agricultura será encarada como atividade econômica de risco, sob o prisma da Teoria da Sociedade de Risco (Beck, 2011), a qual é baseada no Princípio da Precaução, tendo em vista o desconhecimento e as incertezas sobre a segurança dos OGMs e a possibilidade de danos ambientais. Serão apontadas as ferramentas proporcionadas pela legislação brasileira, nesse contexto, para equilibrar desenvolvimento e preservação. Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípio da Precaução. Transgênicos. | - |
Formato: dc.format | 24f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Alimentos geneticamente modificados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biosseguranca | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Título: dc.title | Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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