Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | - |
Autor(es): dc.contributor | Madalena, Samantha Ribas Teixeira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Malvezzi, Daniel Falcioni | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:16:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:16:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/56400 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56400 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Anna Christina Gonçalves de Poli Coorientadora : Samantha Teixeira Madalena | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Seguindo a tendência contemporânea de preocupação com os interesses difusos, principalmente com o meio ambiente, a partir da Declaração sobre o Ambiente Humano, proclamada na Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 imputou ao Poder Público e à coletividade a obrigação de defender e preservar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, houve uma guinada de diversos países rumo ao desenvolvimento sustentável, que buscaram a aplicação dos princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, por meio de normas coercitivas e de sanções negativas. Por sua vez, ante a insuficiência das normas coercitivas e sanções negativas na defesa e preservação e, principalmente, na reparação do meio ambiente, surge no meio jurídico-econômico ambiental o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, em atenção ao Princípio do ProtetorRecebedor, também concebido na lógica do desenvolvimento sustentável e em consonância ao princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador, na busca por efetividade à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. As legislações pátrias sobre o PSA ainda estão em desenvolvimento, contudo, os entusiastas dos instrumentos econômicos da Política Nacional de Meio Ambiente defendem a efetividade dessa política pública. O presente trabalho apresenta alguns pontos relevantes para compreensão do PSA, como os princípios ambientais concernentes ao PSA, os conceitos que envolvem o referido instrumento da politica ambiental e algumas das críticas já levantadas a este, para por fim, identificar em que medida a evolução deste instrumento jurídico-econômico poderá garantir a recuperação e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil. Palavras-chave: Direito Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Pagamento por Serviços Ambientais. | - |
Formato: dc.format | 30f. : il. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente - Conservação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Politica ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: