O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPoli, Anna Christina Gonçalves de-
Autor(es): dc.contributorMadalena, Samantha Ribas Teixeira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorMalvezzi, Daniel Falcioni-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:16:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:16:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/56400-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56400-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Anna Christina Gonçalves de Poli Coorientadora : Samantha Teixeira Madalena-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Seguindo a tendência contemporânea de preocupação com os interesses difusos, principalmente com o meio ambiente, a partir da Declaração sobre o Ambiente Humano, proclamada na Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 imputou ao Poder Público e à coletividade a obrigação de defender e preservar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, houve uma guinada de diversos países rumo ao desenvolvimento sustentável, que buscaram a aplicação dos princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, por meio de normas coercitivas e de sanções negativas. Por sua vez, ante a insuficiência das normas coercitivas e sanções negativas na defesa e preservação e, principalmente, na reparação do meio ambiente, surge no meio jurídico-econômico ambiental o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, em atenção ao Princípio do ProtetorRecebedor, também concebido na lógica do desenvolvimento sustentável e em consonância ao princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador, na busca por efetividade à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. As legislações pátrias sobre o PSA ainda estão em desenvolvimento, contudo, os entusiastas dos instrumentos econômicos da Política Nacional de Meio Ambiente defendem a efetividade dessa política pública. O presente trabalho apresenta alguns pontos relevantes para compreensão do PSA, como os princípios ambientais concernentes ao PSA, os conceitos que envolvem o referido instrumento da politica ambiental e algumas das críticas já levantadas a este, para por fim, identificar em que medida a evolução deste instrumento jurídico-econômico poderá garantir a recuperação e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil. Palavras-chave: Direito Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Pagamento por Serviços Ambientais.-
Formato: dc.format30f. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente - Conservação-
Palavras-chave: dc.subjectPolitica ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleO Pagamento por Serviços Ambientais - PSA como incentivo à conservação e à recuperação do meio ambiente no Brasil-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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