Tributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade

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Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorPereira, Ulysses Sbsczk Azis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:15:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:15:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/56391-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56391-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Ana Maria Jara Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente estudo objetivou descrever a relação entre a tributação extrafiscal e o meio ambiente, demonstrando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade. Constatou-se a existência no Brasil de mecanismos extrafiscais para a preservação do meio ambiente e os incentivos fiscais, sendo que, de acordo com os investimentos ambientais, a quantidade de incentivos fiscais podem variar, tendo vantagens as empresas que possuem medidas profiláticas a degradação ambiental, vantagens essas que são refletidas em toda a sociedade. Porém, no Brasil existem poucas espécies tributárias criadas especificamente com esse intuito de preservação do meio ambiente, sendo necessária a criação de um sistema atual com os novos parâmetros de incentivos e precaução, com a reforma tributária para o alcance do desenvolvimento sustentável, proposto pela Constituição de 1988. Palavras-chave: Tributação extrafiscal. Desenvolvimento sustentável. Sociedade.-
Formato: dc.format31f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTributos-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleTributação extrafiscal e o meio ambiente : importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade-
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