A aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito empresarial

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Autor(es): dc.contributorBusato, Paulo César-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorScheidweiler, Lucas Gabriel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:04:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:04:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-20-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-20-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/56101-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56101-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Paulo César Busato-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de aplicação da Teoria do Domínio do Fato (Täterschaft und Tatherrschaft) no âmbito da criminalidade de empresa. Busca apresentar soluções para se reconhecer a autoria mediata pelo domínio da organização daqueles que estão na cúpula da estrutura de uma empresa, ao contrário do que defende Roxin. Para tanto, se rejeita um dos pressupostos para a configuração desta modalidade de autoria, que é a dissociação do direito por parte do aparato de poder. Além disso, é possível que estejam presentes, em estruturas empresariais, os outros requisitos para a configuração da autoria mediata pelo domínio da organização. Chega-se a essa conclusão a partir de estudos psicológicos e criminológicos da inserção do indivíduo em um grupo. Por fim, se analisa uma alternativa de imputação individual viável na criminalidade de empresa, quando não estejam presentes os requisitos da autoria mediata, que é a coautoria entre o homem de trás e o executor do fato punível.-
Formato: dc.format128 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcurso de pessoas (Direito penal)-
Título: dc.titleA aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito empresarial-
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