Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cavassin, Lucas Carli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:24:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:24:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/56100 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/56100 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Partindo do paradigma do Human rights based approach, da quebra de fronteiras entre esferas nacionais e internacionais e tendo por premissa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como importante instigador democrático na região latino-americana, o presente estudo tem por objetivo principal compreender o fenômeno dos diálogos entre cortes. Para tanto, após um panorama geral dos diálogos, investiga-se os obstáculos voltados à interlocução entre o Sistema Interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro, com destaque especial ao sistema de precedentes como um importante catalisador dos diálogos. A partir dos elementos da integridade e coerência, o stare decisis interamericano representa um instrumento significativo na busca de um ius commune latino-americano que impacte sobremaneira na proteção dos direitos humanos a nível regional. A fim de melhor compreender e justificar os referidos institutos, portanto, aborda-se a questão da democracia substantiva, da concepção contemporânea dos direitos humanos, da abertura de jurisdições que dá luz às possibilidades de diálogos, bem como dos desafios encontrados para efetivação dessas interlocuções, para, na sequencia, enfrentar o tema dos precedentes, tanto no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto no contexto brasileiro. A realidade hodierna impõe o tratamento com igual respeito e consideração a todos, considerando, inclusive, o fato de que ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais apontam no mesmo sentido. | - |
Formato: dc.format | 140 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | - |
Título: dc.title | Stare decisis interamericano : diálogos entre cortes para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: