A utilização dos precedentes pelo poder judiciário brasileiro e o CPC/2015 : os precedentes vinculantes e o microsistema de resolução de casos repetitivos

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Autor(es): dc.contributorKozikoski, Sandro Marcelo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorStrapasson, Kamila Maria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:04:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:04:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55970-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55970-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sandro Marcelo Kozikoski-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O Poder Judiciário brasileiro, diante da ampliação do acesso à justiça proporcionado pela Constituição de 1988 e do aumento dos conflitos de massa, enfrenta uma crise em relação à uniformidade das decisões judiciais e à demora para se conseguir uma resposta jurisdicional. Tendo em vista esses problemas, o presente trabalho tem como hipótese de investigação a utilização dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, a partir da proposta do Código de Processo Civil de 2015 de um modelo de teses vinculantes e de um microssistema de solução de casos repetitivos. Para tanto, parte-se de um breve exame sobre as distinções entre os sistemas do civil law e do common law e da opção do Código de Processo Civil de 2015 pelo fortalecimento dos precedentes judiciais. A partir de tal panorama, investiga-se a utilização dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, por meio de uma análise das peculiaridades do sistema brasileiro frente aos conceitos clássicos adotados pelo common law. Por fim, aponta-se a opção do Código de Processo Civil de 2015 pela adoção de um microssistema de solução de casos repetitivos, avaliando-se a previsão normativa e realizando uma análise crítica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos.-
Formato: dc.format92 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciario-
Título: dc.titleA utilização dos precedentes pelo poder judiciário brasileiro e o CPC/2015 : os precedentes vinculantes e o microsistema de resolução de casos repetitivos-
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