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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kozikoski, Sandro Marcelo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Strapasson, Kamila Maria | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:04:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:04:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55970 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55970 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sandro Marcelo Kozikoski | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O Poder Judiciário brasileiro, diante da ampliação do acesso à justiça proporcionado pela Constituição de 1988 e do aumento dos conflitos de massa, enfrenta uma crise em relação à uniformidade das decisões judiciais e à demora para se conseguir uma resposta jurisdicional. Tendo em vista esses problemas, o presente trabalho tem como hipótese de investigação a utilização dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, a partir da proposta do Código de Processo Civil de 2015 de um modelo de teses vinculantes e de um microssistema de solução de casos repetitivos. Para tanto, parte-se de um breve exame sobre as distinções entre os sistemas do civil law e do common law e da opção do Código de Processo Civil de 2015 pelo fortalecimento dos precedentes judiciais. A partir de tal panorama, investiga-se a utilização dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, por meio de uma análise das peculiaridades do sistema brasileiro frente aos conceitos clássicos adotados pelo common law. Por fim, aponta-se a opção do Código de Processo Civil de 2015 pela adoção de um microssistema de solução de casos repetitivos, avaliando-se a previsão normativa e realizando uma análise crítica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. | - |
Formato: dc.format | 92 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario | - |
Título: dc.title | A utilização dos precedentes pelo poder judiciário brasileiro e o CPC/2015 : os precedentes vinculantes e o microsistema de resolução de casos repetitivos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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