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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gabardo, Emerson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Iwassaki, Kainan | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:36:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:36:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55968 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55968 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Emerson Gabardo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho abordará a regulação assimétrica a que estão submetidas as tradicionais prestadoras dos serviços de telecomunicação e os aplicativos de comunicação sobre IP, expoentes do movimento de inovação disruptiva. Nesse sentido, serão analisadas as diferenças técnicas e jurídicas entre as atividades prestadas pelas telecons e pelos aplicativos, a fim de individualizar as atividades, a despeito das comodidades similares fornecidas aos usuários por ambas as prestadoras. Estabelecidas as diferenças, será verificada a possibilidade jurídica da pretensão das telecons de impor o mesmo ônus regulatório incidente sobre o setor das telecomunicações aos aplicativos de comunicação sobre IP, bem como será analisada a pretensão de instituir cobrança sobre os aplicativos pelo uso da rede disponibilizada pelas telecons. Por fim, o trabalho apresentará outros pontos controversos acerca da relação entre aplicativos e telecons que ainda não foram objeto da atuação do regulador, mas que merecem maior atenção, tendo em vista a grande relevância alcançada pelos aplicativos de comunicação sobre IP à sociedade brasileira. | - |
Formato: dc.format | 65 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aplicativos - Recursos eletrônicos de informação | - |
Título: dc.title | Regulação dos aplicativos de comunicação sobre IP no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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