Regulação dos aplicativos de comunicação sobre IP no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGabardo, Emerson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorIwassaki, Kainan-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:36:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:36:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55968-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55968-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Emerson Gabardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho abordará a regulação assimétrica a que estão submetidas as tradicionais prestadoras dos serviços de telecomunicação e os aplicativos de comunicação sobre IP, expoentes do movimento de inovação disruptiva. Nesse sentido, serão analisadas as diferenças técnicas e jurídicas entre as atividades prestadas pelas telecons e pelos aplicativos, a fim de individualizar as atividades, a despeito das comodidades similares fornecidas aos usuários por ambas as prestadoras. Estabelecidas as diferenças, será verificada a possibilidade jurídica da pretensão das telecons de impor o mesmo ônus regulatório incidente sobre o setor das telecomunicações aos aplicativos de comunicação sobre IP, bem como será analisada a pretensão de instituir cobrança sobre os aplicativos pelo uso da rede disponibilizada pelas telecons. Por fim, o trabalho apresentará outros pontos controversos acerca da relação entre aplicativos e telecons que ainda não foram objeto da atuação do regulador, mas que merecem maior atenção, tendo em vista a grande relevância alcançada pelos aplicativos de comunicação sobre IP à sociedade brasileira.-
Formato: dc.format65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAplicativos - Recursos eletrônicos de informação-
Título: dc.titleRegulação dos aplicativos de comunicação sobre IP no Brasil-
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