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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hachem, Daniel Wunder | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | David, Juliana Portes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:50:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:50:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55964 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55964 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Daniel Wunder Hachem | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O tema da responsabilidade civil do Estado por omissão é motivo de divergência doutrinária desde o início do século XX. Partindo de uma abordagem histórica, busca-se nas bases doutrinárias os primeiros autores que entenderam que a responsabilidade civil do Estado por omissão seria subjetiva, enquanto que para os seus atos comissivos esta responsabilização seria objetiva, bem como se identifica em que momento a doutrina passou a utilizar a teoria francesa da faute du service como sustentáculo para esta interpretação dual quanto à responsabilização do Estado. Na sequência, por meio de uma análise quantitativa e qualitativa dos autores contemporâneos que tratam sobre o assunto, observa-se que a divergência doutrinária permanece nos dias atuais e que, considerando o panorama doutrinário, não é possível identificar uma tendência doutrinária sobre o assunto. Finalmente, partindo da análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal de 1946 até 2017, conclui-se que a Suprema Corte firmou o entendimento de que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva, sendo que tendência observada pela atual composição do STF é de que esta teoria continue a prevalecer | - |
Formato: dc.format | 75 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Título: dc.title | A responsabilidade extracontratual do estado por omissão : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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