A responsabilidade extracontratual do estado por omissão : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Autor(es): dc.contributorHachem, Daniel Wunder-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDavid, Juliana Portes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:50:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:50:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55964-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55964-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Daniel Wunder Hachem-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O tema da responsabilidade civil do Estado por omissão é motivo de divergência doutrinária desde o início do século XX. Partindo de uma abordagem histórica, busca-se nas bases doutrinárias os primeiros autores que entenderam que a responsabilidade civil do Estado por omissão seria subjetiva, enquanto que para os seus atos comissivos esta responsabilização seria objetiva, bem como se identifica em que momento a doutrina passou a utilizar a teoria francesa da faute du service como sustentáculo para esta interpretação dual quanto à responsabilização do Estado. Na sequência, por meio de uma análise quantitativa e qualitativa dos autores contemporâneos que tratam sobre o assunto, observa-se que a divergência doutrinária permanece nos dias atuais e que, considerando o panorama doutrinário, não é possível identificar uma tendência doutrinária sobre o assunto. Finalmente, partindo da análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal de 1946 até 2017, conclui-se que a Suprema Corte firmou o entendimento de que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva, sendo que tendência observada pela atual composição do STF é de que esta teoria continue a prevalecer-
Formato: dc.format75 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade do Estado-
Título: dc.titleA responsabilidade extracontratual do estado por omissão : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-
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