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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Dissenha, Rui Carlo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Tavares, Johnatan Lohan Borges de Souza | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:45:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:45:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55955 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55955 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rui Carlo Dissenha | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Buscou-se no presente trabalho realizar uma análise de dois fenômenos contemporâneos no Brasil. Primeiro, o já conhecido avanço da população carcerária e, segundo, o aumento das alterações legislativas mais severas nos artigos do Código Penal, especificamente da Parte Especial. Apresenta-se, inicialmente, os conceitos de Direito Penal, bens jurídicos e o Princípio da ultima ratio, almejando a compreensão dos objetivos e funções e limites do Direito Penal. Posteriormente, traz-se dados da população carcerária, disponíveis nos Anuários Estatísticos do Brasil, e uma análise das citadas alterações penais, inferindo deles, uma expansão do poder punitivo. A partir disto, realiza-se os questionamentos destes eventos e suas conexões frente à Constituição Federal de 1988 e os legisladores. Em outras palavras, a contradição destas ocorrências com um Estado Democrático de Direito. | - |
Formato: dc.format | 46 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Uma crítica ao direito penal brasileiro como prima ratio | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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