Uma crítica ao direito penal brasileiro como prima ratio

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Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTavares, Johnatan Lohan Borges de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:40:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:40:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55955-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55955-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Buscou-se no presente trabalho realizar uma análise de dois fenômenos contemporâneos no Brasil. Primeiro, o já conhecido avanço da população carcerária e, segundo, o aumento das alterações legislativas mais severas nos artigos do Código Penal, especificamente da Parte Especial. Apresenta-se, inicialmente, os conceitos de Direito Penal, bens jurídicos e o Princípio da ultima ratio, almejando a compreensão dos objetivos e funções e limites do Direito Penal. Posteriormente, traz-se dados da população carcerária, disponíveis nos Anuários Estatísticos do Brasil, e uma análise das citadas alterações penais, inferindo deles, uma expansão do poder punitivo. A partir disto, realiza-se os questionamentos destes eventos e suas conexões frente à Constituição Federal de 1988 e os legisladores. Em outras palavras, a contradição destas ocorrências com um Estado Democrático de Direito.-
Formato: dc.format46 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Título: dc.titleUma crítica ao direito penal brasileiro como prima ratio-
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