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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Giamberardino, André Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Grycajuk, João Vitor | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:31:22Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:31:22Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55953 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55953 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: André Ribeiro Giamberardino | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho é um estudo e análise sobre a medida de segurança, instituto previsto na Execução Penal para os inimputáveis. Iniciando-se com um estudo histórico das origens e do desenvolvimento do instituto da medida de segurança. Além do desdobramento da medida de segurança, na persecução penal e na execução penal, também, abordar-se-á os fundamentos da medida de segurança, assim como, será realizada uma análise do instituto em si em relação à Lei Antimanicomial. Por fim, uma análise de dez decisões que tratam sobre medida de segurança, assim como, uma análise crítica do estabelecimento que abriga os cumpridores de medida de segurança, denominada Complexo Médico Penal. | - |
Formato: dc.format | 60 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas de segurança | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Medida de segurança e a lei antimanicomial : a incoerência no ordenamento jurídico vigente e na prática | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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