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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1971- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santinho, Isadora Rodrigues | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:53:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:53:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55937 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55937 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Busca-se analisar no presente estudo a destinação e utilização do valor das condenações em processos coletivos, para tanto, parte-se dos principais instrumentos utilizados nas condenações judiciais, quais sejam, a multa coercitiva e a indenização. Primeiramente, faz-se necessário examinar ambos a fim de apresentar suas diferenças no que diz respeito ao conteúdo, objetivo e finalidade. Em um segundo momento, após o contraste realizado, parte-se para uma análise das modalidades de tutela aplicadas na execução coletiva, para que se entenda em que momento cabe a aplicação da multa coercitiva e da indenização e para enfatizar suas diferenças substanciais desde o momento da escolha da tutela adequada para cada caso. Finalmente, avança-se no que diz respeito às alterações legislativas em matéria de execução coletiva, para demonstrar a existente falha no que diz respeito a tal temática e à confusão existente entre a multa coercitiva e a indenização, que acabam por serem colocadas em uma mesma posição. A partir desta análise expositiva das principais alterações em matéria de ação coletiva com influências na legislação brasileira, realiza-se um direcionamento específico ao PL 5.139/09, que apresenta grandes avanços no que tange ao processo coletivo, principalmente no assunto da destinação. Por fim, encerra-se com uma proposta de direcionamento aos valores da multa coercitiva e da indenização com o objetivo de dar maior efetividade à decisão em ação coletiva e tornar mais atrativo o processo coletivo no Brasil. | - |
Formato: dc.format | 74 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação coletiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | O direcionamento da multa e da indenização fixadas nas condenações coletivas : nova perspectiva sob a ótica da prestação jurisdicional efetiva | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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