Controle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMachado, Sidnei-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Isabela Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:59:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:59:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55935-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55935-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sidnei Machado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do controle de convencionalidade aplicado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4), nas decisões proferidas entre 2010 a 2017, a fim de verificar se e como o tribunal aplica os conceitos oriundos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nos casos nos casos que envolvem o benefício de prestação continuada (BPC). Dessa forma, o trabalho terá como base o método do estudo de casos. Inicialmente, serão apresentados os temas basilares do trabalho, quais sejam: o controle de convencionalidade; a hierarquia dos tratados internacionais no direito interno; a reforma do judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), as normativas nacionais sobre a deficiência, bem como as inovações trazidas pela Convenção. Após, serão analisados os dados obtidos, para que se possa traçar um panorama de como ocorre a aplicação desse tratado pelo poder judiciário nacional e de como o instituto do controle de convencionalidade vem se desenvolvendo no Brasil.-
Formato: dc.format86 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPrevidência social-
Palavras-chave: dc.subjectDeficientes-
Título: dc.titleControle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC)-
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