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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Machado, Sidnei | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Isabela Costa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:59:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:59:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55935 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55935 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sidnei Machado | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do controle de convencionalidade aplicado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4), nas decisões proferidas entre 2010 a 2017, a fim de verificar se e como o tribunal aplica os conceitos oriundos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nos casos nos casos que envolvem o benefício de prestação continuada (BPC). Dessa forma, o trabalho terá como base o método do estudo de casos. Inicialmente, serão apresentados os temas basilares do trabalho, quais sejam: o controle de convencionalidade; a hierarquia dos tratados internacionais no direito interno; a reforma do judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), as normativas nacionais sobre a deficiência, bem como as inovações trazidas pela Convenção. Após, serão analisados os dados obtidos, para que se possa traçar um panorama de como ocorre a aplicação desse tratado pelo poder judiciário nacional e de como o instituto do controle de convencionalidade vem se desenvolvendo no Brasil. | - |
Formato: dc.format | 86 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Deficientes | - |
Título: dc.title | Controle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC) | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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