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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
Autor(es): dc.contributor | Pugliese, William Soares | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Haggi Neto, Hermínio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:08:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:08:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55932 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55932 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni. Coorientador: William Soares Pugliese. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca apresentar o collateral estoppel, teoria da common law, desenvolvida como modelo de preclusão de questões debatidas dentro do processo para que sirva de auxilio interpretativo para as disposições do CPC/15. O collateral estoppel é uma teoria desenvolvida para dar fim ao litígio uma vez julgado, de forma que as questões debatidas dentro do processo também ficam preclusas. Essa posição busca o uso eficiente dos recursos judiciais e prevenir assédio indevido aos litigantes oriundo da repetição injustificada da mesma questão ser levada a julgamento inúmeras vezes. Um modelo semelhante ao collateral estoppel passou a ser permitido pelo CPC/15, que agora admite a expansão dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada sobre questões prejudiciais e para beneficiar terceiros. Mesmo apresentando requisitos que buscam dar segurança jurídica e garantir o devido processo legal na aplicação deste novo modelo, ao observarmos a experiência estadunidense, a expansão da coisa julgada ainda pode causar diversos problemas na aplicação da justiça. Desta forma, o estudo do collateral estoppel no sistema dos EUA se mostra fundamental para uma aplicação adequada da coisa julgada sobre questão e a favor de terceiros no Brasil. | - |
Formato: dc.format | 56 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Collateral estoppel e a coisa julgada no código de processo civil de 2015 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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