Collateral estoppel e a coisa julgada no código de processo civil de 2015

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMarinoni, Luiz Guilherme, 1962--
Autor(es): dc.contributorPugliese, William Soares-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHaggi Neto, Hermínio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:08:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:08:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-08-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55932-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55932-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni. Coorientador: William Soares Pugliese.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca apresentar o collateral estoppel, teoria da common law, desenvolvida como modelo de preclusão de questões debatidas dentro do processo para que sirva de auxilio interpretativo para as disposições do CPC/15. O collateral estoppel é uma teoria desenvolvida para dar fim ao litígio uma vez julgado, de forma que as questões debatidas dentro do processo também ficam preclusas. Essa posição busca o uso eficiente dos recursos judiciais e prevenir assédio indevido aos litigantes oriundo da repetição injustificada da mesma questão ser levada a julgamento inúmeras vezes. Um modelo semelhante ao collateral estoppel passou a ser permitido pelo CPC/15, que agora admite a expansão dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada sobre questões prejudiciais e para beneficiar terceiros. Mesmo apresentando requisitos que buscam dar segurança jurídica e garantir o devido processo legal na aplicação deste novo modelo, ao observarmos a experiência estadunidense, a expansão da coisa julgada ainda pode causar diversos problemas na aplicação da justiça. Desta forma, o estudo do collateral estoppel no sistema dos EUA se mostra fundamental para uma aplicação adequada da coisa julgada sobre questão e a favor de terceiros no Brasil.-
Formato: dc.format56 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleCollateral estoppel e a coisa julgada no código de processo civil de 2015-
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