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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Serbena, Cesar Antonio | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Novelli, Heitor Bueno | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:00:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:00:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55929 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55929 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Cesar Antonio Serbena | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Devido ao uso cada vez maior das novas tecnologias, a proteção de dados pessoais tem sido cada vez mais relevante nos dias de hoje. Neste trabalho foram analisadas as leis brasileiras e os atos legislativos da União Europeia sobre este tema, de modo a localizar as características principais destas normas que protejam de forma efetiva os dados pessoais dos titulares. Para realizar tal intento, realizou-se um panorama histórico do direito à privacidade e suas implicações com a Internet. Em seguida, o estudo passou para a legislação brasileira partindo da Constituição até as leis infraconstitucionais, dando uma ênfase maior ao Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014). No exame da legislação europeia foi feito um histórico das legislações referentes à proteção de dados, realizando uma análise da transposição das Diretivas sobre a proteção de dados para o ordenamento português. O estudo da legislação europeia terminou com uma apresentação das principais mudanças introduzidas pelo Regulamento 2016/679, que regulará o tema na União Europeia a partir de Maio de 2018. Após a análise dos pontos fundamentais dos modelos brasileiro e europeu, este trabalho demonstrou as diferenças e semelhanças entre estas legislações, tecendo, no final, algumas considerações sobre a comparação entre os dois modelos legislativos. | - |
Formato: dc.format | 64 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção de dados | - |
Título: dc.title | A proteção de dados no Brasil e na Europa : um comparativo entre a legislação brasileira e o modelo europeu | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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