A atuação do Ministério Público do Paraná para a efetivação de uma educação antirracista

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDias, Lucimar Rosa-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação-
Autor(es): dc.creatorSilva, Elba Cristina Ferreira da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:58:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:58:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-06-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55899-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55899-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Prof.ª Dr.ª Lucimar Rosa Dias-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 04/09/2017-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p.97-103-
Descrição: dc.descriptionResumo: Esta dissertação tem como tema o direito universal à educação antirracista. É sabido que o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado nesta perspectiva, por isso, nos interessou investigar o processo instaurado no estado do Paraná em razão do Planejamento Estratégico elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP (2011-2015) e recebido pelo Ministério Público do Estado do Paraná MP-PR que, em atenção às orientações nacionais, deverá exigir dos estados e municípios a implementação de ações curriculares de combate ao racismo. A pesquisa levantou o trabalho realizado pelo MP-PR para verificar a atuação das escolas do estado no sentido de garantir a implementação da Lei Federal n. 10.639/2003 e analisar o papel do MP na defesa da sociedade e dos valores democráticos, observando sua atuação à luz da Constituição de 1988 e dos instrumentos por ela conferidos, bem como os limites impostos a sua atuação. Escolas públicas, municipais e estaduais, e escolas particulares do estado do Paraná foram interpeladas pelo MP-PR para prestar informações sobre ações desenvolvidas no sentido de cumprir o dispositivo da Lei Federal n. 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei Federal n. 9.394/1996). Durante a análise, foram observadas as motivações que levaram o MP-PR em 2014 a atuar em defesa do tema educação antirracista, o encaminhamento do MP-PR e suas decorrências no sentido de fazer cumprir as legislações e quais foram as respostas obtidas nesse intento. Para isso, tomaremos o município de Pinhais-PR como lócus principal do estudo, tendo como foco as escolas municipais de Ensino Fundamental. A pesquisa fundamentou-se numa abordagem qualitativa, oportunizando a reflexão do tema em questão, e teve caráter descritivo e exploratório. Fizemos uso da análise documental encartadas nos autos do Procedimento Administrativo instaurado pelo MP-PR e de entrevistas semiestruturadas com diferentes setores da sociedade que de algum modo se envolvem nas discussões sobre direito, educação e combate ao racismo, tais como: Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Pinhais - PR e representante do Fórum da Diversidade de Pinhais. O referencial teórico que nos orientou foi a abordagem crítica e os principais autores que colaboraram com esta reflexão foram: Coutinho (2011), Gramsci (1918, 1977, 1978, 2002, 2004, 2011), Paixão (2013), Santos (2005) e Souza (2014, 2015 e 2016). Palavras-chave: Ministério Público. Racismo. Políticas Educacionais. Lei Federal n. 10.639/2003.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This research has as its theme the universal right to antiracist education. It is known that the Federal Public Prosecutor's Office (MPF) has acted in this perspective, so we were interested in investigating the lawsuit filed in the state of Paraná in view of the Strategic Planning prepared by the National Public Prosecutor's Council (CNPM) (2011-2015). Public Prosecution Service of the State of Paraná MP-PR, which, in accordance with national guidelines, should demand from states and municipalities the implementation of curricular actions to combat racism. The research is based on the work by MP-PR to verify the state schools' performance to guarantee the implementation of the Federal Law n. 10.639/2003 and analyze the role of the MPF in the defense of society and democratic values, observing their performance considering the Constitution of 1988 and the instruments conferred by it, as well as the limits imposed on their performance. Public, municipal and state schools and private schools in the state of Paraná were asked by the MP-PR to provide information on taken actions to comply with the provisions of the Federal Law n. 10.639/2003, which amended the Educational Guidelines and Bases' Law (LDB, Federal Law n. 9.394/1996). During the analysis, the motivations that led the MP-PR in 2014 to defend the theme of anti-racism education, the referral of the MP-PR and its consequences to enforce the legislation and what were the obtained responses in this attempt were observed. For this, we will take the municipality of Pinhais - PR as the main locus of the study, focusing on the municipal Elementary Schools. The research was based on a qualitative approach, allowing the reflection of the subject in question, and had a descriptive and exploratory character. We made use of legal documents analysis included in records of the Administrative Procedure instituted by the MP-PR and semi-structured interviews with different sectors of society that somehow are involved in the law, educational and fight against racism discussions, such as: SEMED de Pinhais - PR and the Pinhais Diversity Forum's delegate. The theoretical framework that guided us was the critical approach and the main authors who collaborated with this reflection were: Coutinho (2011), Gramsci (1918, 1977, 1978, 2002, 2004, 2011), Paixão (2013), Santos (2005) e Souza (2014, 2015, 2016). Keywords: Public Prosecutor's Office. Racism. Educational Policies. Federal Law n. 10,639 / 2003.-
Formato: dc.format192 p. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo na educação-
Palavras-chave: dc.subjectPoliticas publicas - Educação-
Palavras-chave: dc.subjectRelações étnicas - Ensino-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo - Legislação - Brasil-
Título: dc.titleA atuação do Ministério Público do Paraná para a efetivação de uma educação antirracista-
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