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Atuação da Defensoria Pública do Paraná para a garantia do direito ao acesso à creche no município de Curitiba
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55791
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Silveira, Adriana Aparecida Dragone | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação | - |
| Autor(es): dc.creator | Gonçalves, Lusiane Ferreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:58:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:58:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-06-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55791 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55791 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Profa. Dra. Adriana A. Dragone Silveira | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 23/03/2018 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p.147-159 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública do Paraná para a garantia do direito ao acesso à creche, desenvolvendo uma análise a partir do município de Curitiba. A insuficiência de vagas para as crianças pequenas tem levado seus responsáveis a procurar a justiça na tentativa de obter um direito que vem sendo recorrentemente negado, especialmente para as crianças mais pobres. O Relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) - revela que as crianças que estão fora das instituições de educação infantil são as mais pobres e a maioria está entre a faixa etária de zero a três anos de idade. Esta pesquisa de natureza qualitativa se utiliza da análise de documentos e entrevistas para melhor compreender a atuação da Defensoria Pública do Paraná, assim como indicadores educacionais para descrever o contexto dessa oferta diante do cenário da falta de vagas para as crianças de zero a três anos em Curitiba. A Defensoria Pública, como instituição designada para promover o acesso à justiça, prestando assistência judiciária à população mais pobre, tem se tornado mais um dos atores presentes no processo de exigibilidade do direito dessas crianças ao acesso à educação infantil. Entretanto, essa instituição no Paraná, uma das últimas defensorias implantadas no Brasil, sofre dificuldades em relação a sua plena atuação, com déficit orçamentário, pessoal e estrutural, o que nos remete a indagar o quanto as crianças mais pobres, que já possuem seu direito de acesso à educação violado, têm sido duplamente prejudicadas ao precisar enfrentar este duplo déficit: primeiramente, o do acesso à educação infantil e, depois, o do acesso à justiça em busca da garantia dos seus direitos. Embora a Defensoria Pública no Paraná tenha se instituído de fato ao final de 2013 com a nomeação dos primeiros defensores públicos aprovados em concurso público, até este momento tem se mostrado ator relevante na questão da exigibilidade do direito ao acesso à educação infantil, com protagonismo nos casos de pedidos individuais por vagas em creches no município de Curitiba. Palavras-chave: Educação Infantil. Políticas Educacionais. Direito à creche. Direito ao acesso à Justiça. Defensoria Pública. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This study aims to analyze the performance of the Public Defender of Paraná to guarantee the right to access the day care center, developing an analysis from a city called Curitiba. The lack of places for young children has led those responsible to seek justice in an attempt to obtain a right that has been repeatedly denied, especially for the poorest children. The Monitoring Report of the goals of the National Education Plan - PNE (2014-2024) - reveals that children who are outside the institutions of early childhood education are the poorest and most are between the age group of zero to three years of age. This qualitative research is used in the analysis of documents and interviews to better understand the performance of the Public Defender of Paraná, as well as educational indicators to describe the context of this offer in the scenario of lack of places for children from zero to three years in Curitiba. The Public Defender's Office, as an institution designated to promote access to justice, providing legal assistance to the poorest population, has become one of the actors present in the process of enforcing the right of these children to access to early childhood education. However, this institution in Paraná, one of the last ombudsmen in Brazil, suffers difficulties in relation to its full performance, with a budget deficit, personal and structural, which leads us to ask how the poorest children, who already have their right of access to education that has been violated, have been doubly impaired when faced with this double deficit: first, access to early childhood education and then access to justice in search of the guarantee of their rights. Although the Public Defender's Office in Paraná was actually instituted at the end of 2013 with the appointment of the first public defenders approved in public contest, until now it has been an actor in the issue of the enforceability of the right to access to children's education with a leading role in cases of individual requests for places in day care centers in the city of Curitiba. Keywords: Early Childhood Education. Educational Policies. Right to day care. Right to access to justice. Public Defense. | - |
| Formato: dc.format | 166 p. : il. (algumas color.), grafs., tabs. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Defensoria Pública da União - Curitiba (PR) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação infantil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação de crianças | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Politicas publicas - Educação | - |
| Título: dc.title | Atuação da Defensoria Pública do Paraná para a garantia do direito ao acesso à creche no município de Curitiba | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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