Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Autonomia sitiada : o parto como terreno de disputa
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55672
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Tokarski, Maine Laís | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:14:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:14:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55672 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55672 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel. | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 16/03/2018 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p.161-173 | - |
| Descrição: dc.description | Área de concentração: Direito das Relações Sociais | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho perquire os fundamentos e limites da autonomia jurídica para escolher ou recusar procedimentos médicos relativos ao parto. Nas últimas décadas, o tema foi alvo de inúmeros debates públicos e regulamentações oriundas principalmente da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Poder Executivo brasileiro e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nos movimentos brasileiros de mulheres organizadas, a questão tem sido abordada sob o prisma dos direitos reprodutivos como direitos humanos e da noção de domínio sobre o próprio corpo. Aparentemente, está em curso uma tendência de ampliação da esfera jurídica de autonomia existencial, mas essa constatação parece mais incerta quando se trata do tema do parto. Não obstante o feto só adquira personalidade jurídica a partir de seu nascimento com vida, os processos culturais de subjetivação do feto na contemporaneidade permitem que o nascituro seja visto como indivíduo portador de direitos merecedores da tutela do Estado. A possibilidade de conflito de interesses entre parturiente e nascituro é latente. Na maior parte do tempo, resta escamoteada pelo discurso de proteção do binômio mãe-bebê, mas vem à tona na hipótese de recusa da gestante ao procedimento recomendado pelo médico. Por exemplo, quando Adelir Góes, em 2014, recusou-se à realização de parto cirúrgico por desconfiar da correção do diagnóstico médico, o Estado interveio na qualidade de curador dos interesses do incapaz, de modo que os direitos da gestante foram limitados por interesses externos afirmados em nome do feto. Antes de ser ouvida ou ter acesso a segunda opinião médica, Adelir foi conduzida ao hospital por força de ordem judicial e, então, submetida a uma cesárea compulsória. A análise do caso revela que, além da intervenção estatal em nome do feto, a esfera de autonomia da gestante é limitada pela autoridade do saber médico. A conjunção desses fatores redobra o protecionismo estatal dos corpos grávidos. Ademais, as políticas públicas de humanização do parto, voltadas ao objetivo de redução da mortalidade materna e perinatal, propiciam que a regulamentação do parto seja pensada em termos populacionais, de modo que a promoção da liberdade substancial das mulheres aparece como objetivo secundário e subordinado a uma racionalidade governamental que não escapa à biologização dos corpos, à medicalização da saúde e aos critérios econômicos na definição de prioridades políticas. Palavras-chave: Parto. Autonomia. Direitos reprodutivos. Direito ao corpo | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This work seeks the foundations and limits of the legal autonomy to choose or refuse medical procedures related to childbirth. In recent decades, the issue has been the subject of numerous public debates and regulations, mainly coming from the World Health Organization (WHO), the Brazilian Executive Branch and the Federal Medical Council (CFM). In the Brazilian movements of organized women, the issue has been approached under the prism of reproductive rights as human rights and the notion of body apropriation. Apparently, there is a tendency to expand the legal sphere of existential autonomy, but this finding seems to be more uncertain when it comes to the childbirth. Although the fetus only acquires juridical personhood from its birth with life, the cultural processes of subjectivation of the fetus in the contemporaneity allow the unborn child to be seen as an individual bearer of rights, claiming the guardianship of the State. The possibility of conflict of interests between mother and baby is latent. Most of the time, it remains concealed by the protection discourse of the mother-baby binomial, but it comes to light in the hypothesis of refusal of the pregnant woman to submit to the procedure recommended by the doctor. For example, when Adelir Góes refused, in 2014, to undergo a surgical delivery because she was suspicious of the correctness of the medical diagnosis, the State intervened as the guardianship of the interests of the unborn, so that the rights of the pregnant woman were limited by external interests affirmed on behalf of the fetus. Before being heard or having access to a second medical opinion, Adelir was taken to the hospital by judicial order and then submitted to a compulsory cesarean section. The analysis of the case shows that, besides the state intervention in the name of the fetus, the sphere of autonomy of the pregnant woman is limited by the authority of the medical knowledge. The conjunction of these factors reinforces the state protection of pregnant bodies. In addition, public policies for the humanization of childbirth, aimed at the reduction of maternal and perinatal mortality, allow the regulation of childbirth to be thought of in populational terms, so that the promotion of the substantial freedom of women appears as a secondary objective and subordinate to a governmental rationality that does not escape the biologization of the bodies, the medicalization of health and the economic criteria in the definition of political priorities. Keywords: Childbirth. Autonomy. Reproductive rights. Bodily rights. | - |
| Formato: dc.format | 173 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Parto (Obstetricia) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Bioética | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos das mulheres | - |
| Título: dc.title | Autonomia sitiada : o parto como terreno de disputa | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo