Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Peters, Edson Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Teixeira, Samantha Ribas | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Mäger, Mairim Trindade | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:50:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:50:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/55601 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55601 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Edson Luis Peters Coorientadora : Samantha Ribas Teixeira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Esse estudo tem por objetivo geral analisar o contexto atual de compatibilização dos interesses econômicos e ambientais e demonstrar a necessidade de uma maior comunhão dos mecanismos de proteção ambiental, mostrando-se necessária a implementação de uma proposta concreta e comum de abrangência global, qual seja, a de criação de um Tribunal Internacional Ambiental. Pretende-se, ainda, verificar o papel que o Direito Internacional tem desempenhado na tutela ambiental global e seus impactos na sociedade atual; averiguar se a judicialização tem se mostrado necessária e eficaz diante das constantes e graves lesões ao meio ambiente em âmbito mundial e quem/quais são os órgãos, Cortes e Tribunais que vêm atuando nessas disputas; apontar as propostas de criação do Tribunal Internacional Ambiental, suas premissas e implicações à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos; justificar a importância da visualização da questão ambiental por um tribunal internacional especializado e do desenvolvimento de uma jurisprudência internacional para a proteção da integridade dos direitos ambientais. O propósito de sua realização consiste em, por meio da realização de um levantamento bibliográfico, abordar aspectos referentes à criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente (TIMA). Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de estudo com abordagem do problema do tipo qualitativa, sendo a pesquisa classificada, quanto aos fins, como exploratória. A análise dos dados é crítica de conteúdo. As perspectivas gerais que se tem em relação à pesquisa consistem na abordagem pontual de questões acerca da necessidade de proteção ambiental e do caráter intergeracional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este que, no âmbito internacional, ganha status de direito humano. Palavras-chave: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Direito Fundamental. Direito Humano. Direito Internacional Ambiental. Tribunal Internacional do Meio Ambiente (TIMA). | - |
Formato: dc.format | 22f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental internacional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Título: dc.title | A criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: