A criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução

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Autor(es): dc.contributorPeters, Edson Luiz-
Autor(es): dc.contributorTeixeira, Samantha Ribas-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorMäger, Mairim Trindade-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:50:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:50:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-14-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-14-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/55601-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55601-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Edson Luis Peters Coorientadora : Samantha Ribas Teixeira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Esse estudo tem por objetivo geral analisar o contexto atual de compatibilização dos interesses econômicos e ambientais e demonstrar a necessidade de uma maior comunhão dos mecanismos de proteção ambiental, mostrando-se necessária a implementação de uma proposta concreta e comum de abrangência global, qual seja, a de criação de um Tribunal Internacional Ambiental. Pretende-se, ainda, verificar o papel que o Direito Internacional tem desempenhado na tutela ambiental global e seus impactos na sociedade atual; averiguar se a judicialização tem se mostrado necessária e eficaz diante das constantes e graves lesões ao meio ambiente em âmbito mundial e quem/quais são os órgãos, Cortes e Tribunais que vêm atuando nessas disputas; apontar as propostas de criação do Tribunal Internacional Ambiental, suas premissas e implicações à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos; justificar a importância da visualização da questão ambiental por um tribunal internacional especializado e do desenvolvimento de uma jurisprudência internacional para a proteção da integridade dos direitos ambientais. O propósito de sua realização consiste em, por meio da realização de um levantamento bibliográfico, abordar aspectos referentes à criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente (TIMA). Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de estudo com abordagem do problema do tipo qualitativa, sendo a pesquisa classificada, quanto aos fins, como exploratória. A análise dos dados é crítica de conteúdo. As perspectivas gerais que se tem em relação à pesquisa consistem na abordagem pontual de questões acerca da necessidade de proteção ambiental e do caráter intergeracional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito este que, no âmbito internacional, ganha status de direito humano. Palavras-chave: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Direito Fundamental. Direito Humano. Direito Internacional Ambiental. Tribunal Internacional do Meio Ambiente (TIMA).-
Formato: dc.format22f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental internacional-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Título: dc.titleA criação de um Tribunal Internacional Ambiental : uma perspectiva em evolução-
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