Requisitos legais e critérios de ecotoxicidade dos efluentes no Brasil

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Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização MBA em Gestão Ambiental-
Autor(es): dc.creatorCosta, Gabriela da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:43:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:43:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/55576-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55576-
Descrição: dc.descriptionOrientadora : Ana Maria Jara Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em MBA em Gestão Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O conhecimento dos impactos causadas com o lançamento de efluentes líquidos é essencial para assegurar a qualidade dos biomas aquáticos. Os efluentes são compostos por uma grande variedade e quantidade de substâncias tornando o controle ambiental puramente físico e químico insuficiente para verificação dos efeitos tóxicos para com o meio. Surgiu assim o estudo da Ecotoxicidade, observando a interação do efluente também com o meio biológico. Os testes mais comuns realizados avaliam os impactos agudos (curto período de tempo) e crônico (período maior de exposição) sobre organismos como algas, invertebrados e vertebrados com diluições do efluente. Este trabalho buscou analisar as normativas brasileiras e as internacionais que disciplinam sobre o tema ecotoxicidade e realizar comparações. No Brasil, a Resolução do CONAMA sob no 430/2011 regulamenta em esfera federal as diretrizes a serem avaliadas nos efluentes e somente cinco Estados brasileiros possuem normatizações específicas sobre o tema, considerando neste contexto ainda o Estado do Rio Grande do Sul que recentemente revogou a sua normativa. Observa-se que os regulamentos estaduais possuem restrições diferentes para a mesma classe de rio e alguns Estados especificam as espécies a serem utilizadas e podendo gerar resultado que não são representativos no ecossistema de estudo. Fica evidente que todas as normativas brasileiras tomaram como base as normativas americanas ou europeias. Por fim, o desenvolvimento de estudos e o conhecimento sobre o tema deve ser frequente e, desta forma, as normativas brasileiras também deverão ser periodicamente avaliadas, de forma a não se tornarem obsoletas ou incoerentes a sua avaliação. Palavras-chave: Controle Ambiental, Efluentes, Normativas.-
Formato: dc.format29f. : il.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectEfluente - Qualidade-
Palavras-chave: dc.subjectÁgua - Qualidade-
Palavras-chave: dc.subjectEcossistemas aquáticos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleRequisitos legais e critérios de ecotoxicidade dos efluentes no Brasil-
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