Cargos de confiança na administração pública federal

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Autor(es): dc.contributorGabardo, Emerson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTabatcheik, Gabriel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:20:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:20:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-10-
Data de envio: dc.date.issued2018-05-10-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55491-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55491-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Emerson Gabardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Cargos de confiança constituem um instituto presente no ordenamento jurídico brasileiro cujo objetivo é nomear pessoas na administração pública para desempenhar atribuições de chefia, direção e assessoramento. É uma forma de ingresso no serviço público que constitui a exceção ao concurso de provas e títulos. Ou seja, o administrador tem a discricionariedade para nomear certos indivíduos em posições-chave dentro do Estado, bastando para isso o vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o sujeito nomeado. O presente trabalho parte de uma revisão histórica com o intuito de posicionar o instituto dos cargos de confiança ao longo do tempo, sob a égide das diversas constituições brasileiras, até a atual. Depois, aborda-se conceitualmente o instituto, discutindo suas definições, potencialidades e limites em face dos diplomas legislativos em vigor, assim como a posição da doutrina e jurisprudência a respeito. Por fim, pautado em bases de dados públicas, mostra-se a presença de ocupantes desses cargos e funções em toda a administração federal. Com o uso de gráficos e tabelas, uma exposição quantitativa é proposta para cada um dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Ministério Público da União, acompanhada de uma breve análise qualitativa sobre as estatísticas apresentadas.-
Formato: dc.format147 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectCargos de confiança-
Título: dc.titleCargos de confiança na administração pública federal-
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