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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gabardo, Emerson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Tabatcheik, Gabriel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:20:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:20:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55491 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55491 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Emerson Gabardo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Cargos de confiança constituem um instituto presente no ordenamento jurídico brasileiro cujo objetivo é nomear pessoas na administração pública para desempenhar atribuições de chefia, direção e assessoramento. É uma forma de ingresso no serviço público que constitui a exceção ao concurso de provas e títulos. Ou seja, o administrador tem a discricionariedade para nomear certos indivíduos em posições-chave dentro do Estado, bastando para isso o vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o sujeito nomeado. O presente trabalho parte de uma revisão histórica com o intuito de posicionar o instituto dos cargos de confiança ao longo do tempo, sob a égide das diversas constituições brasileiras, até a atual. Depois, aborda-se conceitualmente o instituto, discutindo suas definições, potencialidades e limites em face dos diplomas legislativos em vigor, assim como a posição da doutrina e jurisprudência a respeito. Por fim, pautado em bases de dados públicas, mostra-se a presença de ocupantes desses cargos e funções em toda a administração federal. Com o uso de gráficos e tabelas, uma exposição quantitativa é proposta para cada um dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Ministério Público da União, acompanhada de uma breve análise qualitativa sobre as estatísticas apresentadas. | - |
Formato: dc.format | 147 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cargos de confiança | - |
Título: dc.title | Cargos de confiança na administração pública federal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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