Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorXavier, Francisco Otávio Fritsch-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:24:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:24:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55385-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55385-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho refere-se ao estudo das questões prejudiciais e dos limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, bem como à verificação de sua efetividade prática. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica, legal e documental. Foram expostos os conceitos e a evolução da teoria da coisa julgada e dos elementos identificadores de seus limites objetivos, tais como lide, objeto do processo, causa de pedir e pedido, além da definição de questões principais e prejudiciais. A pesquisa também estendeu-se ao direitos histórico e comparado, albergando, respectivamente, regramentos romanos, medievais, portugueses, imperiais e as codificações de 1939 e 1975, e o direito aplicado nos Estados Unidos da América. Ainda, foi analisada a normativa vigente com o CPC/2015: hipóteses de imutabilidade, requisitos para extensão da res iudicata, meios de revisão da questão estabilizada e outros aspectos pertinentes, como o direito atemporal e o novo papel da Ação Declaratória Incidental. Por fim, foi concluído que o tratamento inaugurado pelo novo CPC tem a potencialidade de cumprir com seus propósitos, embora a sua eficácia seja ainda sujeita à prática judicial.-
Formato: dc.format67 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titlePrejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC-
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