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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Xavier, Francisco Otávio Fritsch | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:24:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:24:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55385 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55385 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho refere-se ao estudo das questões prejudiciais e dos limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, bem como à verificação de sua efetividade prática. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica, legal e documental. Foram expostos os conceitos e a evolução da teoria da coisa julgada e dos elementos identificadores de seus limites objetivos, tais como lide, objeto do processo, causa de pedir e pedido, além da definição de questões principais e prejudiciais. A pesquisa também estendeu-se ao direitos histórico e comparado, albergando, respectivamente, regramentos romanos, medievais, portugueses, imperiais e as codificações de 1939 e 1975, e o direito aplicado nos Estados Unidos da América. Ainda, foi analisada a normativa vigente com o CPC/2015: hipóteses de imutabilidade, requisitos para extensão da res iudicata, meios de revisão da questão estabilizada e outros aspectos pertinentes, como o direito atemporal e o novo papel da Ação Declaratória Incidental. Por fim, foi concluído que o tratamento inaugurado pelo novo CPC tem a potencialidade de cumprir com seus propósitos, embora a sua eficácia seja ainda sujeita à prática judicial. | - |
Formato: dc.format | 67 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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