Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Opuszka, Paulo Ricardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Annoni, Danielle | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Fontes, Francielle de Goes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:42:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:42:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55384 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55384 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Paulo Ricardo Opuszka. Coorientadora: Danielle Annoni. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho pretende apresentar considerações sobre a problemática do refúgio e do trabalho nos contextos normativo, institucional e concreto brasileiros. Inicialmente, aborda-se o processo de internacionalização dos direitos humanos, o Direito Internacional dos Refugiados como vertente especializada de proteção e o instituto do refúgio no Brasil. Na sequência, analisam-se os fundamentos teóricos e normativos do direito ao trabalho digno, cuja realização se revela como um dos principais instrumentos de concretização dos direitos humanos da população refugiada. Em contraste com os amplos fundamentos desse direito, expõem-se os efeitos negativos da globalização econômica no Direito do Trabalho, ressaltando a especial condição de vulnerabilidade de refugiados e solicitantes de refúgio frente às medidas tendentes a suprimir direitos sociais dos trabalhadores. Realizados estes apontamentos, disserta-se sobre a dicotomia do trabalho como garantia de direitos e como fonte de violação de direitos, contrapondo a vasta regulamentação da proteção ao trabalho ao perigo agravado de exploração e sujeição a condições laborais degradantes, em razão tanto do desconhecimento de direitos quanto da demora na regularização da situação migratória de solicitantes de refúgio no Brasil. Considerando a dupla possibilidade, busca-se analisar em âmbito concreto a atuação estatal, de instituições públicas e da sociedade civil, destacando medidas e iniciativas adotadas em benefício da integração local da população refugiada, sobretudo se relacionadas ao trabalho. Por fim, analisam-se dados relativos ao refúgio no Brasil coletados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), com o apoio do ACNUR, e pelo projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), problematizando a efetividade dos mecanismos de proteção ao trabalho. | - |
Formato: dc.format | 87 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Refugiados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho | - |
Título: dc.title | Direito ao trabalho digno e a condição de refugiado no Brasil : análise da efetividade dos mecanismos de proteção | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: