Violência contra mulher : (in)existência de consentimento para atos sexuais quando a capacidade de discernimento está reduzida

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Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMacedo, Fernanda de Azevedo Delduque de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:53:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:53:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55378-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55378-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clara Maria Roman Borges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma das formas de violência sexual contra a mulher, o estupro de vulnerável, especificamente quando a vítima está com a capacidade de discernimento reduzida para consentir com atos sexuais. À luz do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, será abordado situações em que essa forma de violência ocorre, particularmente quando essa vulnerabilidade é proveniente de embriaguez e circunstâncias análogas. Explicando os mitos acerca do assunto, será exposto a importância de debater sobre o tema e a necessidade de uma série de desconstruções. Ainda, será explorado como a questão é tratada juridicamente e quais as possíveis soluções para esse problema.-
Formato: dc.format63 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher-
Palavras-chave: dc.subjectEstupro-
Título: dc.titleViolência contra mulher : (in)existência de consentimento para atos sexuais quando a capacidade de discernimento está reduzida-
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