O recurso ordinário constitucional em matéria penal : uma análise crítica e o uso de instrumentos processuais substitutivos

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLange, Débora-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:11:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:11:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55360-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55360-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo busca analisar o Recurso Ordinário Constitucional de forma crítica e verificar se o instrumento está logrando tutelar os direitos aos quais se volta. O recorte foi feito com o intuito de tratar mais especificamente das hipóteses em matéria criminal, em especial da hipótese em habeas corpus, pois são as mais utilizadas e em relação às quais existe maior divergência entre doutrinas e jurisprudência. Primeiramente, busca-se conhecer o instrumento processual objeto de estudo de forma ampla, por meio da análise das suas hipóteses de cabimento constitucionalmente previstas e de sua origem histórica. Após, voltando-nos às hipóteses em matéria penal, pretende-se verificar quais os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da competência e cabimento do ROC. Por fim, analisando o ROC dentro do panorama atual da Justiça Brasileira, o intuito é de verificar se os Tribunais competentes, o STF e o STJ, têm, por meio dele, logrado tutelar com eficácia os importantes direitos incumbidos ao instrumento processual.-
Formato: dc.format58 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Título: dc.titleO recurso ordinário constitucional em matéria penal : uma análise crítica e o uso de instrumentos processuais substitutivos-
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