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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lange, Débora | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:11:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:11:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55360 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55360 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo busca analisar o Recurso Ordinário Constitucional de forma crítica e verificar se o instrumento está logrando tutelar os direitos aos quais se volta. O recorte foi feito com o intuito de tratar mais especificamente das hipóteses em matéria criminal, em especial da hipótese em habeas corpus, pois são as mais utilizadas e em relação às quais existe maior divergência entre doutrinas e jurisprudência. Primeiramente, busca-se conhecer o instrumento processual objeto de estudo de forma ampla, por meio da análise das suas hipóteses de cabimento constitucionalmente previstas e de sua origem histórica. Após, voltando-nos às hipóteses em matéria penal, pretende-se verificar quais os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da competência e cabimento do ROC. Por fim, analisando o ROC dentro do panorama atual da Justiça Brasileira, o intuito é de verificar se os Tribunais competentes, o STF e o STJ, têm, por meio dele, logrado tutelar com eficácia os importantes direitos incumbidos ao instrumento processual. | - |
Formato: dc.format | 58 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Título: dc.title | O recurso ordinário constitucional em matéria penal : uma análise crítica e o uso de instrumentos processuais substitutivos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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