A responsabilidade das empresas pela prática do dumping social no contexto da globalização

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Autor(es): dc.contributorMachado, Sidnei-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPereira, Daiana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:13:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:13:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55358-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55358-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sidnei Machado-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma revisão sobre o tema do dumping social, um assunto ainda pouco presente na literatura e na jurisprudência Brasileira. Em um primeiro momento o trabalho discute o processo de globalização, e algumas consequências econômicas, políticas e culturais desse fenômeno. Em seguida e fala-se, brevemente sobre os meios de diálogo disponíveis para a solução de controvérsias em âmbito do comércio internacional. Posteriormente é feita uma conceitualização do dumping social, a partir da qual é possível fazer uma análise de três diferentes perspectivas sobre o tema. A primeira é a do dumping social clássico que se refere a flexibilização ou desregulamentação das relações de emprego nos países em desenvolvimento que impõe uma concorrência desleal no âmbito do comércio internacional. A segunda é referente à utilização poder econômico por parte de grandes empresas para influenciar a tomada decisões dos países para que não melhorem as condições de trabalho ou flexibilizem as normas trabalhistas já existentes. A terceira define o dumping social como a violação reiterada dos direitos trabalhistas por parte das empresas com o objetivo de obter vantagens econômicas. Finalmente, o trabalho faz uma análise do dumping social no direito brasileiro, para o qual ainda não tem previsão legal expressa. Atualmente a questão está ainda em formação no âmbito dos tribunais. Por consequência, o trabalho faz um resumo das principais julgados encontradas sobre o tema, apresentando exemplos concretos de casos analisados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho entre 2009 e 2017.-
Formato: dc.format50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDumping (Politica comercial)-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos anti-dumping-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectDanos (Direito)-
Título: dc.titleA responsabilidade das empresas pela prática do dumping social no contexto da globalização-
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