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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Machado, Sidnei | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Daiana | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:13:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:13:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55358 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55358 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sidnei Machado | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma revisão sobre o tema do dumping social, um assunto ainda pouco presente na literatura e na jurisprudência Brasileira. Em um primeiro momento o trabalho discute o processo de globalização, e algumas consequências econômicas, políticas e culturais desse fenômeno. Em seguida e fala-se, brevemente sobre os meios de diálogo disponíveis para a solução de controvérsias em âmbito do comércio internacional. Posteriormente é feita uma conceitualização do dumping social, a partir da qual é possível fazer uma análise de três diferentes perspectivas sobre o tema. A primeira é a do dumping social clássico que se refere a flexibilização ou desregulamentação das relações de emprego nos países em desenvolvimento que impõe uma concorrência desleal no âmbito do comércio internacional. A segunda é referente à utilização poder econômico por parte de grandes empresas para influenciar a tomada decisões dos países para que não melhorem as condições de trabalho ou flexibilizem as normas trabalhistas já existentes. A terceira define o dumping social como a violação reiterada dos direitos trabalhistas por parte das empresas com o objetivo de obter vantagens econômicas. Finalmente, o trabalho faz uma análise do dumping social no direito brasileiro, para o qual ainda não tem previsão legal expressa. Atualmente a questão está ainda em formação no âmbito dos tribunais. Por consequência, o trabalho faz um resumo das principais julgados encontradas sobre o tema, apresentando exemplos concretos de casos analisados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho entre 2009 e 2017. | - |
Formato: dc.format | 50 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dumping (Politica comercial) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos anti-dumping | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
Título: dc.title | A responsabilidade das empresas pela prática do dumping social no contexto da globalização | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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