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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Schinemann, Caio César Bueno | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:35:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:35:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55335 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55335 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este estudo propõe a adoção de decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira como um dos instrumentos de tutela jurisdicional de direitos fundamentais. São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos fundamentais ou interesses socialmente relevantes. Este seria instrumento oponível sobretudo em face da contínua e reiterada omissão do Estado na proteção e promoção de direitos fundamentais, especialmente em sua faceta prestacional. Neste campo, verifica-se que as críticas direcionadas à proteção judicial de direitos prestacionais na contemporaneidade não dizem tanto a respeito acerca da possibilidade de judicialização em si, mas são direcionadas aos instrumentos jurisdicionais utilizados. A partir deste prognóstico, as decisões estruturantes são propostas enquanto instrumento de superação dos mecanismos tradicionais de tutela dos direitos fundamentais. Para tanto, empreende-se sua caracterização como processo (i) coletivo; (ii) de controle da omissão inconstitucional do Estado; e (iii) necessariamente dialógico. O bem jurídico a ser provido pelas decisões estruturantes também foi objeto de construção teórica própria, estabelecendo o que foi denominado ‘tutela jurisdicional pública’, em contraposição à vertente privada. Por fim, são apresentados os parâmetros, limites e fundamentos legais das decisões estruturantes, intentando-se sua operacionalização na jurisdição constitucional brasileira. | - |
Formato: dc.format | 121 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição | - |
Título: dc.title | Decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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