Direitos econômicos, sociais e culturais : efetividade e exigibilidade no plano internacional

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Autor(es): dc.contributorAnnoni, Danielle-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlvares, Bruno Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:07:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:07:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55237-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55237-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Danielle Annoni.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional. Para tanto, a pesquisa parte da concepção contemporânea dos direitos humanos, considerando-lhes, pois, universais e indivisíveis, para dar respaldo a fundamentabilidade desses direitos enquanto direitos humanos. A preocupação maior é demonstrar a efetividade, tutela e exigibilidade dos referidos direitos para que se possa sustentar a sua justiciabilidade. Desta forma, buscou-se dar lastro à tese de que os direitos econômicos, sociais e culturais devem ser entendidos como direitos plenamente exigíveis judicialmente. Decorre desse estudo a necessária análise dos diferentes mecanismos de proteção dos direitos humanos utilizados pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.-
Formato: dc.format59 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleDireitos econômicos, sociais e culturais : efetividade e exigibilidade no plano internacional-
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