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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Annoni, Danielle | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Alvares, Bruno Costa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:07:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:07:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55237 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55237 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Danielle Annoni. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano internacional. Para tanto, a pesquisa parte da concepção contemporânea dos direitos humanos, considerando-lhes, pois, universais e indivisíveis, para dar respaldo a fundamentabilidade desses direitos enquanto direitos humanos. A preocupação maior é demonstrar a efetividade, tutela e exigibilidade dos referidos direitos para que se possa sustentar a sua justiciabilidade. Desta forma, buscou-se dar lastro à tese de que os direitos econômicos, sociais e culturais devem ser entendidos como direitos plenamente exigíveis judicialmente. Decorre desse estudo a necessária análise dos diferentes mecanismos de proteção dos direitos humanos utilizados pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. | - |
Formato: dc.format | 59 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Título: dc.title | Direitos econômicos, sociais e culturais : efetividade e exigibilidade no plano internacional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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