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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Bruna Martins | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:56:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:56:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55230 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55230 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho visa tratar das teorias referentes à relativização da coisa julgada, assim como, analisar, à luz destas, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário 363.889-DF. Em um primeiro momento, define-se o instituto da coisa julgada enquanto qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito, após seu trânsito em julgado, e que se expressa na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. Após a apresentação conceitual do instituto e demonstrada a proteção constitucional a ele conferida, passa-se à análise da formação da coisa julgada e de seus limites objetivos e subjetivos. Demonstrar-se-á que, apesar de sua relevância, a coisa julgada não é absoluta, visto que o próprio ordenamento jurídico prevê casos para mitigação de sua autoridade. Além disso, apontar-se-ão as diferentes correntes doutrinárias que versam sobre a relativização da coisa julgada, adotando-se o posicionamento que admite sua relativização atípica, respeitado alguns requisitos concretos e objetivos. Por fim, à luz de todas as correntes expostas, far-se-á uma apreciação do julgado do STF (RE 363.889-DF), que relativizou a coisa julgada no caso concreto. Essa análise divide-se em uma primeira exposição acerca da relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade e, em seguida, no tratamento dos motivos expostos nos votos dos ministros que julgaram o caso. | - |
Formato: dc.format | 65 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Título: dc.title | A relativização da coisa julgada : análise do recurso extraordinário 363.889-DF | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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