Reflexões sobre a eficácia do acordo de leniência no combate à cartelização no Brasil

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarroso, Beatriz Gualberto Veronezze-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:33:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:33:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55177-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55177-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O acordo de leniência adquire importância crescente na contemporaneidade, dada a dinâmica do mercado econômico e o destacado papel da leniência como instrumento de combate à cartelização. Este trabalho propõe-se a analisar a hipótese de existência de um déficit de eficácia no modelo vigente de acordo de leniência, tendo em vista fragilidades significativas que provocam ainda reduzido número de acordos firmados e baixo volume de arrecadação por multas pecuniárias. O acordo de leniência voltado aos fenômenos anticoncorrenciais é apresentado desde sua origem. Realiza-se uma breve abordagem sobre a interface do instituto com outros diplomas legais para além da lei antitruste, o que inclui menção às leis anticorrupção, de improbidade administrativa, de licitações e o instituto da colaboração premiada, os quais, em conjunto, constituem um microssistema jurídico de enfrentamento da corrupção, assunto em evidência na atualidade brasileira. Na parte final do trabalho, confirma-se a hipótese inicialmente sujeita à avaliação, com a constatação de que o déficit de eficácia do acordo de leniência anticoncorrencial se dá em razão da multiplicidade de normas e de incongruências presentes na respectiva legislação. A conclusão ratifica o principal objetivo deste trabalho, concretizado na sugestão ao legislador de diretrizes que apontem para a modernização e o aprimoramento das regras relacionadas ao acordo de leniência antitruste, direcionadas ao alcance de uma eficácia de excelência pelo instituto analisado, e em contribuição às ciências da economia e do direito-
Formato: dc.format59 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCartéis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito econômico-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Título: dc.titleReflexões sobre a eficácia do acordo de leniência no combate à cartelização no Brasil-
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