Acolhimento familiar : uma alternativa de estabilização do afeto às crianças e adolescentes afastadas de sua família de origem?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorWunderlich, Ana Laura da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:58:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:58:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55127-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55127-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O acolhimento familiar é medida de proteção aplicável às crianças e adolescentes destituídos do poder familiar, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente como medida excepcional e provisória. A pesquisa compreendeu a intenção legislativa, tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente como da Constituição Federal de 1988, de efetivar a proteção integral das crianças e adolescentes. Estudou, destarte, a necessidade de cumprimento dessas garantias para possibilitar, ainda que distantes da família de origem, o direito à convivência familiar e comunitária e desenvolvimento em ambiente afetivo de acordo com seu melhor interesse. Na garantia desses direitos, a família acolhedora tem reais possibilidades de fortalecer seus vínculos afetivos, facilitando o processo de espera por uma solução definitiva. A atenção às necessidades individuais de cada criança ou adolescente se aproxima da noção de família como ambiente de desenvolvimento, por seu aspecto personalizado, e da efetivação de seus direitos fundamentais. O processo de destituição do poder familiar e o consequente afastamento da família de origem ressalta a fragilidade dos sujeitos envolvidos, cujas potencialidades devem ser observadas para que o amparo seja efetivo. Apesar da previsão legislativa, há escassa implementação prática e conhecimento sobre o acolhimento familiar e, por isso, surgem questionamentos. Entre eles, a (im)possibilidade de adoção pela família acolhedora e o rompimento dos laços afetivos diante do desligamento. Mas, diante da realidade de institucionalização prolongada de meninos e meninas, concluiu-se pelos significativos benefícios da permanência em acolhimento familiar-
Formato: dc.format64 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleAcolhimento familiar : uma alternativa de estabilização do afeto às crianças e adolescentes afastadas de sua família de origem?-
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