O papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorJacon, Ana Carolina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:15:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:15:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55126-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55126-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O acesso à justiça é um direito constitucional instrumental, que se reflete em uma tutela jurisdicional tempestiva, efetiva e adequada. Durante muito tempo, a materialização desse direito ficou resguardada apenas ao Poder Judiciário. Contudo, sua atuação acabou se tornando ineficiente diante do aumento da litigiosidade e da constante cobrança de metas quantitativas. O direito processual, nesse contexto, sofreu sensíveis alterações e reestruturações, na busca por melhorias. Desde 2010, com a resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça, já há uma preocupação com a necessidade de oferecer tratamento adequado aos conflitos. Mas, é só com o CPC/15, que se inspirou no sistema multiportas, modelo de justiça norte-americano que se propõe a instrumentalizar outros meios de resolução de conflitos dentro do próprio tribunal, que essa pretensão começa a se efetivar. Desde então, outros mecanismos de resolução de conflitos ganharam grande visibilidade, especialmente a mediação, o que culminou na edição da Lei n° 13.140/15. Assim, o escopo desse trabalho é analisar as especificidades de cada um desses instrumentos, suas diferenças e semelhanças, seus alcances e limites, na busca pela oxigenação do Poder Judiciário e pelo oferecimento de uma tutela adequada.-
Formato: dc.format82 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectMediação-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Título: dc.titleO papel da autocomposição de conflitos no sistema multiportas brasileiro-
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