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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Xavier, Marília Pedroso | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Clemente, Amanda Karoline de Sousa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:16:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:16:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55125 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55125 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Marília Pedroso Xavier | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A união estável, por muito tempo denominada "concubinato puro", percorreu um longo caminho cercado de estigmas sociais e preconceitos, até o seu reconhecimento constitucional em 1.988, fato que a qualificou como entidade familiar junto ao casamento, modalidade dominante e legítima até então. Após o reconhecimento na Carta Maior, a demanda por direitos seguiu constante, exigindo-se a regulamentação por intermédio das leis ordinárias. Neste sentido, o principal clamor era pela definição dos direitos sucessórios dos (as) conviventes. Assim, o presente trabalho busca detalhar esse caminho, abordando, para além da história da união estável, os diversos regimes sucessórios aos quais esta foi submetida ao longo do tempo – do Código Civil de 1.916 ao Código Civil de 2.002. | - |
Formato: dc.format | 85 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Uniao estável | - |
Palavras-chave: dc.subject | Herança e sucessão | - |
Título: dc.title | A sucessão na união estável e a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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