A idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiro

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Autor(es): dc.contributorRamos, João Gualberto Garcez, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Amanda de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:43:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:43:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2018-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/55124-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55124-
Descrição: dc.descriptionOrientador: João Gualberto Garcez Ramos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a colaboração premiada, abordando os principais aspectos do instituto para constatar o valor probatório no Processo Penal brasileiro. Nesse sentido, inicialmente será verificada a compatibilidade do instituto com a ordem constitucional, a partir do confronto com os principais princípios constitucionais que são suscitados ao aplicar a colaboração premiada. Em um segundo momento, perpassa-se ao estudo do instituto de maneira pormenorizada, analisando seus principais aspectos, exame de toda legislação que aborda o tema, requisitos, direitos do colaborador ao firmar o acordo e, por fim, qual o procedimento aplicável. Nesse tópico, o objetivo é compilar como o instituto vem sendo aplicado na atualidade e quais seus mecanismos de funcionamento. Por fim, após a apreciação da validade e aplicação da colaboração premiada, o trabalho apresentará o valor probatório do instituto, destacando os erros e acertos que tem gerado tantas críticas no ordenamento jurídico brasileiro.-
Formato: dc.format61 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectCrime organizado-
Título: dc.titleA idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiro-
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