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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Amanda de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:43:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:43:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/55124 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/55124 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: João Gualberto Garcez Ramos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar a colaboração premiada, abordando os principais aspectos do instituto para constatar o valor probatório no Processo Penal brasileiro. Nesse sentido, inicialmente será verificada a compatibilidade do instituto com a ordem constitucional, a partir do confronto com os principais princípios constitucionais que são suscitados ao aplicar a colaboração premiada. Em um segundo momento, perpassa-se ao estudo do instituto de maneira pormenorizada, analisando seus principais aspectos, exame de toda legislação que aborda o tema, requisitos, direitos do colaborador ao firmar o acordo e, por fim, qual o procedimento aplicável. Nesse tópico, o objetivo é compilar como o instituto vem sendo aplicado na atualidade e quais seus mecanismos de funcionamento. Por fim, após a apreciação da validade e aplicação da colaboração premiada, o trabalho apresentará o valor probatório do instituto, destacando os erros e acertos que tem gerado tantas críticas no ordenamento jurídico brasileiro. | - |
Formato: dc.format | 61 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime organizado | - |
Título: dc.title | A idoneidade probatória da colaboração premiada no processo penal brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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