Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Bettoni, Jaime | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral | - |
Autor(es): dc.contributor | Dalla Vecchia, Paulo Ricardo | - |
Autor(es): dc.creator | Takeshita, Silço Massao | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:50:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:50:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/54849 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54849 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Jaime Bettoni | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tratou da Substituição Tributária, regime surgido em meados da década de 40 idealizado por alguns empresários do ramo de panificação e bebidas, que preocupados com a concorrência desleal sugeriram a cobrança antecipada do imposto na fase industrial. Partiu de conceitos que dão sustentação ao regime, culminando com análise de alguns dispositivos da legislação tributária em vigor no Estado do Paraná Conceituou a Substituição Tributária, estabelecendo relação com o ICMS anterior à emenda nº 3 e a Lei Complementar nº 87 /96 e enfocou-a no âmbito da legislação paranaense. O instituto desse regime de tributação surge como resultado de uma busca pelo Fisco, de um instrumento assecuratório de uma arrecadação mais eficiente e que facilite a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. No Brasil, o instituto da substituição tributária no ICMS tem sido tema de acesos debates de todos que atuam no campo do Direito Tributário. Fisco, contribuintes, legisladores, julgadores e doutrinadores, constantemente, se defrontam com questões e problemas que envolvem este instituto, que vão desde sua operacionalização, até sua legalidade e legitimidade. Objetivou-se com este estudo buscar elementos que facilitassem a compreensão, demonstrar a racionalidade fiscal e a segurança do regime. Nas considerações finais do estudo é possível verificar que a substituição tributária tem mais virtudes que defeitos e pode ser um valioso instrumento a serviço da arrecadação do ICMS, desde que a administração tributária satisfaça os requisitos exigidos pela lei | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Título: dc.title | Estudo a respeito da substituição tributária como forma de antecipar receitas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: