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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Peixe, Blênio Cezar Severo, 1954- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral | - |
| Autor(es): dc.creator | Peres, Marcos Cesar | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:30:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:30:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/54825 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54825 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Blenio Severo Peixe | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este estudo, teve como objetivo principal, demonstrar o histórico do direito à compensação tributária situado no contexto jurídico-constitucional do termo. Estabeleceu relações entre a compensação de tributos e o ICMS e demonstrou como se processa seu regime. A principal característica do ICMS é a sua nãocumulatividade, cuja previsão é constitucional. Neste aspecto, tem-se o regime de compensação, onde o contribuinte, em determinado período, apura o seu imposto a pagar ou, quando for o caso, seu saldo credor. Nesta apuração, o contribuinte deve seguir uma série de determinações impostas pela referida lei complementar. Sendo que o estudo foi efetuado buscando verificar, principalmente, se essa lei atende ao previsto constitucionalmente. Conclui-se ao final deste estudo, que o ICMS é um pesado ônus para o contribuinte, não tanto pelo pagamento, pois, a carga tributária é transferida para o consumidor final, mas sem dúvida pela necessidade de cumprimento de muitas obrigações acessórias e seu complexo entendimento, permitindo assim, aos interessados no tema maiores esclarecimentos sobre o regime de compensação do ICMS, o que, certamente ajudará a dirimir dúvidas e conflitos gerados pelo seu não entendimento | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
| Título: dc.title | Instituto da compensação tributária : estudo sobre o regime de compensação do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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