Instituto da compensação tributária : estudo sobre o regime de compensação do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPeixe, Blênio Cezar Severo, 1954--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral-
Autor(es): dc.creatorPeres, Marcos Cesar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:30:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:30:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-02-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/54825-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/54825-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Blenio Severo Peixe-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Auditoria Integral-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este estudo, teve como objetivo principal, demonstrar o histórico do direito à compensação tributária situado no contexto jurídico-constitucional do termo. Estabeleceu relações entre a compensação de tributos e o ICMS e demonstrou como se processa seu regime. A principal característica do ICMS é a sua nãocumulatividade, cuja previsão é constitucional. Neste aspecto, tem-se o regime de compensação, onde o contribuinte, em determinado período, apura o seu imposto a pagar ou, quando for o caso, seu saldo credor. Nesta apuração, o contribuinte deve seguir uma série de determinações impostas pela referida lei complementar. Sendo que o estudo foi efetuado buscando verificar, principalmente, se essa lei atende ao previsto constitucionalmente. Conclui-se ao final deste estudo, que o ICMS é um pesado ônus para o contribuinte, não tanto pelo pagamento, pois, a carga tributária é transferida para o consumidor final, mas sem dúvida pela necessidade de cumprimento de muitas obrigações acessórias e seu complexo entendimento, permitindo assim, aos interessados no tema maiores esclarecimentos sobre o regime de compensação do ICMS, o que, certamente ajudará a dirimir dúvidas e conflitos gerados pelo seu não entendimento-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Título: dc.titleInstituto da compensação tributária : estudo sobre o regime de compensação do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.